O Pioneiro está publicando entrevistas com os candidatos ao Piratini, por ordem alfabética. Onze temas foram apresentados a eles, e o segundo a responder é Jairo Jorge, do PDT. Ex-prefeito de Canoas por dois mandatos, então pelo PT, Jairo tem 54 anos, é jornalista e foi pró-reitor da Ulbra. Na política, foi vereador e ministro interino de Educação.
1. Regime de Recuperação Fiscal
"Temos que renegociar com o governo federal. É uma proposta que hoje não atende aos interesses do Rio Grande. Foi pensada para o Rio de Janeiro. Ela dá um fôlego nos próximos três anos, mas, a partir do quarto ano, começa o pagamento, e em seis anos leva o Rio Grande do Sul ao endividamento de mais de R$ 100 bilhões e um pagamento de praticamente o dobro do que estamos fazendo hoje. Dá um fôlego, mas nos tira o oxigênio daqui a seis anos. E além de criar um engessamento, por exemplo, não podemos contratar brigadianos, professores, profissionais da saúde, porque ele só pode substituir na vacância, em (casos de) aposentadoria e morte. Nós vamos ter uma restrição muito séria. Mantém a alíquota de ICMS até 2023 como está, num patamar de 18% e 30%. É muito alto, pode inviabilizar o Estado em seis anos. Uma negociação feita pelo (ex-governador Antônio) Britto em 95 elevou a dívida de R$ 26,6 bilhões para R$ 59 bilhões em apenas quatro anos. Eu proponho retomar a negociação, e faremos no menor prazo possível. Temos que ter capacidade e não estar de joelhos. Temos que estar de pé hoje. Se eu for eleito, a minha prioridade será renegociar com o governo (federal), respeitando o que foi feito, mas corrigindo aquilo que precisa ser corrigido."
2. Aeroporto de Vila Oliva
"Estou propondo que os R$ 50 bilhões da Lei Kandir (ressarcimento estimado para o Estado por conta dessa lei, que prevê isenção de ICMS para produtos de exportação) integrem um fundo garantidor pela União para que a gente possa montar parcerias público-privadas no Rio Grande do Sul. Se tivermos R$ 50 bilhões, podemos investir em estradas, ferrovias, aeroportos e portos. Precisamos aqui (em Caxias) de um aeroporto para não só dinamizar mais o turismo, que depende do transporte aéreo, mas principalmente de cargas. Também precisamos ter ferrovias aqui, temos que melhorar malha ferroviária. O aeroporto é uma questão-chave para o desenvolvimento desta região para os próximos 20 anos."
3. Estradas
"Defendo concessões. E temos que buscar também PPPs. Estou propondo uma lei de incentivo à infraestrutura. O empresário vai poder usar o ICMS e contratar obras de estradas, pontes, com a supervisão do Estado, desde que seja 20% mais barata e mais rápida que o Estado. Vamos estabelecer um teto (para essa utilização do imposto), mas será um dinheiro que virá para soluções de gargalos, melhoria das estradas. Nas concessões, a gente precisa trabalhar fortemente a duplicação ou a terceira pista contínua. O pedágio tem que ter retorno. Vamos lembrar o caso da Concepa (na Freeway) porque é um bom modelo, e hoje a população lamenta porque o governo não permitiu a renovação. Poderia ter a nova ponte do Guaíba a custo zero. Temos três órgãos e precisamos ter um só para gerir a infraestrutura das estradas. Não tem sentido ter a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), o Daer e a Secretaria de Transportes."
4. Repasse para os hospitais
"Vai recair nos ombros do próximo governador a maior crise da saúde do Rio Grande do Sul. O Estado hoje deve R$ 25 milhões para Canoas, R$ 12 milhões para Pelotas, R$ 2,5 milhões para São Gabriel. O Estado deve R$ 500 milhões para os prefeitos. Quem está segurando a saúde do Rio Grande do Sul são os prefeitos. Precisamos reorganizar as finanças. Minha proposta é a recomposição do incentivo IHOSP (Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar) criado no governo anterior (Tarso Genro). Minha ideia é retomá-lo e progressivamente investir recursos, e chegar a investir R$ 250 milhões. A grande crise dos hospitais se deu e está ocorrendo porque se retirou o IHOSP. A primeira decisão que o atual governador José Ivo Sartori fez foi tirar o IHOSP. Isso arrastou os hospitais a uma crise, porque tinha que ter uma transição e não houve."
5. Piso do magistério
"Temos que discutir com os professores e com o Cpers. Isso também passa por um aperfeiçoamento do plano de carreira. O grande medo dos professores é que, quando se fala em mudança, sempre é para tirar direitos, isso é uma marca dos governos do PSDB e do MDB. Temos que construir uma solução pactuada. Temos um passivo que está sendo gerado e já existe uma demanda judicial, isso pode inviabilizar o Rio Grande do Sul. Eu fiz melhorias no plano de carreira dos meus professores (na prefeitura de Canoas), estabeleci o mérito e uma nova carreira com salário inicial de R$ 4.214,34. Temos que construir uma alternativa, não se faz goela abaixo, se faz com diálogo, com respeito. Vamos construir um projeto que melhore, mas que também permita encontrar uma solução para a questão do piso."
6. Parcelamento de salários
"Pretendo acabar com o parcelamento, fazer o pagamento integral e todos na mesma data. Eu trarei (o salário em dia) no menor prazo possível, mas vai depender da arrecadação, a Constituição diz que o pagamento deve ser no último dia do mês. Minha prioridade número um será o servidor público. Meu primeiro ato como governador será criar uma mesa de diálogo onde todos os sindicatos terão representação, e quem vai negociar será o governador, não será o terceiro e quarto escalão. Minha proposta também é que todos os servidores recebam no seu e-mail o balancete real das finanças públicas, hoje não há transparência."
7. Impostos
"Vou reduzir o ICMS. Estou propondo a lei do gatilho, que eu fiz como prefeito. Não há a menor condição de cairmos de 18% para 17%, nem de 30% para 25% imediatamente, quebraria as finanças públicas e quebraria as 497 cidades, porque um quarto do ICMS vai para os municípios. O governador (José Ivo) Sartori está propondo manter a alíquota (do ICMS) até 2023, está no Regime de Recuperação Fiscal. Em Canoas, criei a lei do gatilho, em 2009. É um mecanismo inteligente: quando aumenta a arrecadação, diminui a alíquota. A minha ideia é que no dia 1º de julho de 2019 baixe 0,25% para alíquota geral de 18%, para 17,75%. E nos combustíveis, de 30% para 29%. Vale por um ano, aumentou a arrecadação, dispara o gatilho. Quanto mais eficientes formos, menos impostos pagaremos."
8. Combate ao crime organizado
"Precisamos melhorar a inteligência do Estado, melhorar a investigação. Proponho um grande pacto, o RS Mais Seguro. Proponho a criação de um conselho de Estado dirigido pelo governador, onde a Brigada Militar, a Polícia Civil, o IGP (Instituto Geral de Perícias) e a Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) estarão sob o comando do governador com a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos prefeitos das 20 maiores cidades. Vamos ter um pacto de medidas, com inteligência, sistema de monitoramento, câmeras, cerca eletrônica, temos que proteger o interior. É preciso também uma integração maior das polícias. Precisamos armar, equipar e ampliar as forças de segurança progressivamente. Não tem como chamar 4 mil policiais agora, mas podemos chamar a cada semestre 500 brigadianos. Minha preocupação é que no sistema prisional possamos ter a maior crise a partir do ano que vem. A minha proposta é a construção de um presídio de segurança máxima como é o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), um sistema para isolar os chefes de facções. E um novo sistema prisional com trabalho e estudo. Por fim, projetos sociais para os jovens."
9. Desenvolvimento econômico
"Temos dois gargalos. Um é a burocracia. Proponho um licenciamento célere de 60 dias, uma descentralização em parceria com os prefeitos e com escritórios regionais do empreendedor e pretendo criar um escritório aqui (em Caxias). Dá para licenciar sem descumprir absolutamente nada em apenas 60 dias. Hoje nós levamos 900 dias, Santa Catarina leva 90 dias. Segundo (gargalo) é a redução da carga tributária. Nosso imposto é muito alto. Estamos perdendo empresas. Temos que ter um projeto de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, temos que fazer uma reconversão da nossa indústria. Temos muita indústria de baixa tecnologia para que elas possam chegar à média tecnologia, isso envolve a indústria de Caxias. Temos que ter uma capacidade de inovação em parceria com as universidades. Temos que dinamizar a agricultura com um programa ousado da agroindústria. Podemos simplificar a legislação. Hoje, por exemplo, um produtor de Pinto Bandeira só pode vender em Pinto Bandeira, não pode vender para Bento, Caxias. Vamos mudar a legislação e validar o SIM (Sistema de Inspeção Municipal) para vender em todos os municípios do Estado."
10. Privatização do Banrisul e estatais
"A questão não é mais se o Estado é pequeno ou grande demais. A questão é se o Estado funciona. Não se elege um governador para ser o leiloeiro, se elege o governador para governar. As empresas públicas têm que dar lucro, portanto, quero mantê-las públicas, mas elas têm que dar lucro. Esse lucro (das estatais) vamos aplicar em um fundo para a educação. O Banrisul que alguns querem privatizar deu R$ 1 bilhão de lucro. Esse lucro vamos aplicar na educação para fazer a segunda revolução educacional. A minha agenda não é uma agenda de privatização."
11. Serra Gaúcha
"Temos problemas de infraestrutura. Precisamos de duplicação de rodovias, de capacidade de melhoria, vale para o aeroporto, para ferrovia. Temos que ter capacidade de produzir esses ganhos de infraestrutura. Proponho também um compromisso com a segurança, tivemos um crescimento muito forte da violência em Caxias. Proponho também a recuperação das escolas e, na saúde, uma repactuação para recuperar os hospitais da região. Essa região pode crescer muito e tem um grande potencial, especialmente no turismo, mas turismo depende de infraestrutura, de comunicação, energia, estradas. Meu compromisso com a região é um investimento forte em infraestrutura."
>> Quem é o vice
Nome: Claudio Bier
Idade: 76 anos
Partido: PV
Profissão: empresário.
Cargos ocupados: nunca ocupou cargo público. Foi presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no RS (Simers) e vice-presidente da Federação das Indústrias do RS (Fiergs).
Coligação: Frente o Rio Grande Tem Solução (PDT / Avante / PV / Podemos / PPL / PMB / Solidariedade).
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