A lei que regula o transporte por aplicativos em Caxias do Sul foi tema de reunião no Ministério Público (MP) na tarde desta terça-feira. A Uber, maior empresa do setor atuando no município, não cumpriu a legislação e motoristas protestaram após serem multados pela prefeitura. O promotor Adrio Gelatti e o secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, discutiram alternativas para resolver o impasse.
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Conforme o secretário, uma das sugestões é alterar a lei para que os condutores possam se regularizar diretamente com o município, sem ter que passar pelas empresas de aplicativos.
As companhias tinham até o dia 9 de maio para protocolar um requerimento na Secretaria de Trânsito e enviar a documentação dos motoristas cadastrados. A partir daí, os profissionais teriam 60 dias para cumprir com os requerimentos necessários para atuar na cidade.
— Quando se pensou essa lei, ninguém imaginava que a principal empresa de transporte não viria à Secretaria. Quando a empresa vira as costas, o motorista não consegue chegar à prefeitura. Esse é um ponto que era inesperado, nós inclusive procuramos a Uber e não fomos atendidos — aponta Soares.
O secretário destaca que a legislação, apesar de ser iniciativa do Executivo, passou por ampla discussão na Câmara de Vereadores, onde sofreu alterações. Por isso, a prefeitura está aberta a novas modificações, caso esse seja o entendimento comum.
— Isso está em aberto e vai ser analisado. O entendimento que se tem é: quem usa Uber? O cidadão caxiense. Quem dirige? O cidadão caxiense. A Uber é uma multinacional que não está respeitando a lei, por que temos que manter esse intermediário? As portas da Secretaria estão abertas, mas o motorista não consegue chegar porque a lei põe que a empresa tem que se regularizar — defende.
As possíveis mudanças na lei serão analisadas entre o MP e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Deste processo, sairá uma proposta a ser debatida em nova reunião, no dia 11 de junho. Caso aprovada, será enviada ao legislativo.
Fiscalização se mantém
Após a audiência, o secretário de Trânsito foi procurado por motoristas que questionaram as autuações realizadas pelo município. Soares esclarece que, como a lei está em vigor, a fiscalização continuará.
— A lei está posta, não há chance de não ser cumprida — defende.
Ele também desmente a informação de que fiscais estariam multando todos os veículos com um celular posto no painel, que circulava entre os condutores,
— Isso é um absurdo. Toda a multa por transporte clandestino tem que passar por abordagem do fiscal, que vai parar o carro e fazer algumas perguntas. Ele nem pode tocar no celular do motorista — explica.
Até o momento, a Uber se manifestou somente por nota sobre a legislação municipal, que considera "restritiva e inconstitucional".
