A decisão de interdição da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, na localidade do Apanhador foi anulada pelo Tribunal de Justiça (TJ/RS) após um recurso do Ministério Público (MP). A decisão foi comunicada na manhã de sexta-feira e, na sequência, a casa prisional voltou a receber presos. Para os desembargadores da 7ª Câmara Criminal, é inviável que uma interdição ou limitação seja baseada em eventos futuros, "de modo que são necessários dados e fatos concretos para tal decisão".
Leia mais:
Após Caxias do Sul, Vacaria pode ter presos em delegacias
Tribunal de Justiça libera entrada de presos na penitenciária do Apanhador
Sem vagas em presídios, três presos são mantidos em delegacia de Caxias do Sul
"O próprio Estado serve de RH para o crime", afirma juíza de Caxias do Sul
Custódia de presos em viaturas tira 36 PMs do policiamento das ruas de Porto Alegre
A decisão da juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó, em abril do ano passado, interditou o Presídio Regional de Caxias (antiga Penitenciária Industrial), que na época abrigava até 17 presos em celas construídas para quatro pessoas. Prevendo que os detentos seriam transferidos para a outra casa prisional da comarca, a magistrada estabeleceu, na mesma ordem, um limite de ocupação de 150% (que meses depois seria ampliado para 175%) na penitenciária do Apanhador.
— É importante frisar que o TJ não fez uma análise de mérito em relação a esse percentual (de ocupação) especificado (na decisão). Portanto, em sendo provocado, esse juízo pode vir a determinar nova interdição neste ou outro percentual se entender necessário — declarou Milene, titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Caxias, em entrevista à Rádio Gaúcha Serra na sexta-feira.
No mesmo acordão, o TJ manteve a interdição do Presídio Regional. Com 485 detentos recolhidos na tarde de sexta-feira, a casa atendia ao limite determinado pela juíza.
Sobre o excesso de pessoas recolhidas no Apanhador, a Susepe declara que, no momento, é favorável ao recebimento de novos presos. A delegada regional Marta Bitencourt ressalta que a preocupação com a superlotação carcerária, infelizmente, é comum a todas as casas prisionais da Serra e que o tema é constantemente debatido em reuniões internas.
Defensoria estuda opções
A decisão de interdição no ano passado ocorreu após uma provocação da Defensoria Pública, que é representada na Vara de Execuções Criminais (VEC) por Rafael Susin. Procurado pela reportagem, o defensor público afirmou que ainda não foi intimado da decisão.
— Quando receber, vou analisar a situação e o que é possível (ser feito). Em princípio, vale a decisão do tribunal. Há uma superlotação em termos de números e também pela falta de estrutura da Susepe, principal na questão de agentes. Há falta de segurança (na penitenciária do Apanhador) — alerta Susin.
Para uma possível nova representação pela interdição, o defensor ressalta que seria necessário uma série de procedimentos, como inspeções e quantitativos de presos por cela.
Leia também:
Cães, fuzis e armadilhas no cerco ao javali
Definido esquema de segurança para votação do impeachment do prefeito de Caxias do Sul
Polícia Rodoviária Federal apreende 13 fuzis em Bento Gonçalves
