Com a justificativa de ainda estar estudando o valor da passagem, a prefeitura de Caxias do Sul segue permitindo que as empresas responsáveis pelo transporte intramunicipal descumpram a legislação. Alegando que se os passageiros com mais de 60 anos não pagarem passagem, o serviço fica economicamente inviável, três das quatro concessionárias cobram ao menos metade do valor da passagem para pessoas da terceira idade.
Desde 2003, o Estatuto do Idoso assegura gratuidade para pessoas acima de 65 anos. Uma lei municipal ainda estendeu a prática a partir dos 60 anos.
O poder público vem sendo questionado sobre a irregularidade desde o início do ano e, em junho, fez um levantamento sobre o perfil do público que utiliza as linhas com destino ao interior. A pesquisa, feita por fiscais da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade, serviria para validar a justificativa das empresas de que precisavam cobrar dos idosos porque esse público representaria, muitas vezes, mais da metade dos passageiros em uma única linha.
Mas a argumentação não foi comprovada pela prefeitura: o levantamento divulgado em agosto mostrou que os idosos representam 14% dos passageiros transportados.
No entanto, três meses depois de apresentar dados que desmentem as empresas, o Executivo segue fechando os olhos para o descumprimento da legislação. A justificativa do secretário Cristiano de Abreu Soares é que agora é preciso verificar se as tarifas estão mesmo defasadas, como alegam as concessionárias. Segundo ele, uma equipe está calculando o valor a partir de três cenários: o atual, no qual as empresas exigem ao menos metade do valor e descumprem a lei, outro, em que idosos acima de 65 anos não pagam, e o último, no qual pessoas acima de 60 são favorecidas com a gratuidade. O resultado deve ser divulgado até o final do mês.
— Comprovamos que os idosos não são maioria, mas agora precisamos ver se o valor não está defasado. As empresas já ameaçaram deixar o serviço, argumentando que os gastos, como combustível e impostos, aumentaram e o valor da passagem se manteve. Temos de fazer isso para não cometer nenhuma injustiça — justifica Soares.
Idoso e empresas lamentam posição da prefeitura
Integrante da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul (AAPOPECS), Abrelino Dal Bosco vem acompanhando o caso desde o início do ano e está indignado com a falta de atitude do poder público.
— Isso vem se arrastando há muito tempo e ninguém faz nada para garantir os direitos dos idosos. É inadmissível que a prefeitura não tome uma atitude. É preciso mesmo ficar todo esse tempo calculando e discutindo? — critica.
Os responsáveis pelas concessionárias também estão inconformados com a falta de retorno do Executivo. Joceli Egídio Boff, da Claudino Costa e Cia Ltda, que faz a linha Santa Lúcia do Piaí, explica que a prefeitura pediu documentos há meses, mas até agora não sinalizou se a situação vai mudar. A empresa cobra um pouco mais da metade do valor integral da passagem dos idosos (o valor integral é R$ 7,50 e eles cobram R$ 4).
A Danytur, que faz a linha Loreto, é a única das quatro empresas que não cobra dos idosos. Mas a situação está muito complicada, segundo o gerente-proprietário, Edani Gardelin Rodrigues, que pede agilidade da prefeitura no estudo de reajuste.
