A prefeitura de Caxias do Sul vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar a legislação municipal que trata dos táxis-lotação (azuizinhos). Ainda em análise, a proposta será enviada ao Legislativo antes da abertura de licitação para ampliar o serviço no município.
O secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, não detalhou quais pontos devem ser modificados, mas disse que a legislação atual foi analisada por um grupo de trabalho. Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Governo e a própria Secretaria de Trânsito fizeram o estudo. Segundo o secretário, as regras atuais têm problemas e as alterações podem embasar melhor a nova concorrência.
— Nós pensamos "se temos que lançar uma licitação, vamos aproveitar para analisar a legislação". O novo edital está parcialmente redigido — conta.
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A ampliação da frota e das linhas de táxi-lotação é discutida pelo menos desde 2005. O município já tentou realizar três certames, mas todos foram suspensos pela Justiça com o entendimento de que favorecia os atuais permissionários. O edital mais recente foi lançado em 2014.
Atualmente, o serviço opera com tarifa inferior à do transporte coletivo, ao contrário do previsto pela legislação. A explicação é a defasagem da frota e a baixa qualidade do serviço.
Soares não revelou quais linhas serão criadas, mas o bairro Colina Sorriso, que reivindica um itinerário, deve ser contemplado. A licitação também deve prever reforço na frota das linhas já existentes, inclusive com veículo reserva, ao contrário do que ocorre atualmente.
