No início da paralisação dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias, em abril, o prefeito Daniel Guerra (PRB) já havia alertado que os profissionais que faltassem ao trabalho sem justificativa poderiam virar alvo de processos administrativos. Nessa semana, ele determinou a abertura de pelo menos 20 processos administrativos disciplinares para investigar as frequentes faltas dos servidores. As ações foram abertas pela Corregedoria-Geral, órgão ligado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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A paralisação no SUS é considerada ilegal pelo município, já que não foi o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) que decretou o início do movimento que já dura mais de 150 dias. De acordo com o Estatuto do Servidor, o processo gera a abertura de um inquérito administrativo. Nele, uma comissão da corregedoria investigará os casos relacionados aos médicos, dando direito à defesa do funcionário. O inquérito tem prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 60. Caso seja responsabilizado, o servidor poderá sofrer penalidades, incluindo até mesmo a demissão do serviço público.
De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), 25 médicos não estão cumprindo integralmente o horário no trabalho nas unidades. As faltas registradas de 17 de abril a 13 de outubro já resultaram em 34.417 consultas perdidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro Especializado em Saúde (CES) e Cais Mental.
