O projeto de regulamentação de aplicativos de transporte privado, como o Uber, está em fase de revisão antes de retornar à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O texto, elaborado pela Procuradoria Geral do Município, havia sido protocolado no legislativo no início de maio. Após cerca de um mês de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, o projeto voltou ao Executivo para alterações na redação. As informações são da Gaúcha Serra.
Os vereadores apontaram inconsistências jurídicas porque o texto se referia ao serviço de diferentes maneiras. Em alguns artigos, a referência era a "transporte privado individual de passageiros por aplicativo" e em outros o texto dizia "transporte motorizado privado individual e remunerado". Além disso, segundo o presidente da CCJ, vereador Paulo Périco, havia menção a uma suposta alteração em lei vigente sobre o serviço, o que não existe.
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De acordo com a secretária de Governo, Vania Espeiorin, a redação já foi alterada e aprovada pela Procuradoria Geral do Município. A revisão será realizada pela própria secretária, que espera concluir a tarefa ainda nesta quarta-feira, caso a demanda de trabalho permita. Se isso se confirmar, o texto retorna à Câmara já na quinta-feira, após assinatura do prefeito Daniel Guerra.
Entre outros pontos, o projeto prevê curso para os motoristas e cota para mulheres operarem os serviços. O vereador Rodrigo Beltrão (PT) também protocolou duas emendas. Uma prevê a utilização de placas vermelhas, enquanto a outra estipula que o número de carros dos aplicativos não pode ultrapassar a dos táxis.
