Depois de receber um ofício do Ministério Público (MP), recomendando que a prefeitura deixe de multar motoristas da Uber na cidade, o poder público suspendeu a fiscalização de profissionais cadastrados na plataforma digital. No documento enviado ao secretário de Trânsito, Manoel Marrachinho, e ao prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), o promotor Adrio Gelatti, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, afirma que, embora os aplicativos de transporte individual de passageiros não estejam regulamentados em Caxias, a atividade econômica é legal no Brasil.
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A decisão do município em acatar acatar a recomendação do MP foi divulgada na tarde desta quarta. A prefeitura ainda se comprometeu a constituir um grupo de trabalho na secretaria municipal de trânsito para elaborar um projeto de lei regulamentando o Uber. A ideia é de que esse documento seja enviado para a Câmara de Vereadores até o final do ano.
– A recomendação do promotor é muito perspicaz e concorda com a visão da secretaria. Apenas em uma das 40 cidades do Brasil onde a Uber opera há regulamentação – disse Marrachinho.
As multas aos motoristas da Uber começaram a ser aplicadas na última quinta-feira, dia 24. Em três dias, 24 motoristas do aplicativo foram flagrados e autuados em R$ 130.
Nas últimas semanas, os ânimos entre taxistas e motoristas da Uber têm se acirrado. A Polícia Civil já registrou três ocorrências de ameaças e danos contra parceiros do aplicativo e vai solicitar à secretaria auxílio na identificação dos responsáveis. De acordo com Marrachinho, há formas de identificar os taxistas e eles estão sujeitos à multa, suspensão da atividade e, em último caso, cassação da concessão.
