Ao cogitar a interdição do Instituto Penal de Caxias do Sul, o albergue prisional, o Ministério Público (MP) se embasa no histórico de problemas que a instituição apresenta desde a inauguração, em 2011. Conforme a 7ª Delegacia Penitenciária Regional (7ª DPR), foram registradas 300 fugas e evasões de apenados do semiaberto somente neste ano, média de 40 por mês.
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O titular da 7ª DPR, Roniewerton Fernandes, afirma que nem todos permanecem foragidos.
– É necessário ponderar que alguns são apenas atrasos, apenados que chegam uma ou duas horas depois do horário estipulado, ou ainda que retornam no dia seguinte. Estes casos vão para o sistema como foragidos, mas, após sua reapresentação, geram um processo disciplinar que é encaminhado para a juíza responsável, para quem o apenado tenta se justificar. Efetivamente, a média é de 22 a 23 de foragidos por mês – aponta.
Evasão é quando o apenado, que possui autorização da Justiça para trabalho externo ou saída temporária, não retorna no horário. Já as fugas são corriqueiras, conforma reportagens divulgadas pelo Pioneiro. Quando inaugurado em 2011, os apenados se limitavam a sair do albergue à noite. Agora, as fugas ocorrem em pleno dia.
Retrabalho policial
Os foragidos do semiaberto são os principais responsáveis pelo retrabalho da Brigada Militar e da Polícia Civil. Nos primeiros seis meses deste ano, a BM efetuou 300 recapturas de foragidos em Caxias, boa parte do semiaberto.
– O sistema é um câncer para a segurança pública. Não há ressocialização do preso e a maioria vai pra rua cometer crimes. Inclusive, na saída do albergue, muitos comparsas vão buscar os companheiros para praticar delitos. Além do retrabalho da polícia, isso causa a sensação de impunidade – afirma o comandante interino do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), major Emerson Ubirajara.
Reincidência criminal
Representantes da Vara de Execuções Criminais e do MP afirmam que o regime semiaberto está reproduzindo a violência. O apenado está de volta ao convívio nas ruas, o que o permite cometer delitos, mas ainda está ligado ao sistema carcerário e sofre as pressões de facções criminosas. No Brasil, o índice de reincidência criminal é de 70%.
Em Caxias do Sul, o promotor Fraga não tem dúvidas que este número é igual ou maior. Outro problema é a mistura de apenados de facções rivais. Em junho de 2012, a BM e a Susepe descobriram um plano que envolveria a morte de detentos do albergue e a explosão do prédio. A intenção de um grupo era interditar a casa e forçar o encaminhamento para a prisão domiciliar. Pelo menos 50 apenados foram transferidos do albergue para outras cadeias.
– Não há divisões de facções no Instituto Penal e nem possibilidade de proteção para presos ameaçados – argumenta.
Falha na ressocialização
Na teoria, o regime semiaberto promoveria o retorno gradual do apenado ao convívio social. Na prática, esse resultado não aparece. De acordo com o promotor Fraga, as oportunidades de trabalho são quase que exclusivamente oferecidas pela Codeca ou por algumas construtoras.
Para o chefe da 7ª DPR, delegado Roniewerton Fernandes, este é o principal fator que ocasiona os demais problemas.
– Precisamos de um engajamento muito grande de várias forças para possibilitar oportunidades e absorver estes egressos. Claro que existe falta de qualificação de quem sai (do sistema carcerário). Mas, para existir esta qualificação, precisamos de parcerias junto a iniciativa privada em projetos de trabalho, educação e saúde. Muita coisa pode ser feita, mas precisamos ampliar estas parcerias. Assim, vamos melhorar bastante as condições de cumprimento de pena e um processo bem mais eficiente de ressocialização. Estamos longe de um padrão de excelência – opina.
