A prefeitura de Caxias do Sul tem 120 dias para abrir a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), localizada na zona norte da cidade. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) que, após uma ação conjunta com o Ministério Público do Estado (MPE), encaminhou a decisão nesta quarta-feira ao prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT). De acordo com o documento, a UPA, que deveria ter começado a atender em 2014, já está com infraestrutura completa para os trabalhos, apenas aguardando ajustes finais para funcionar e contratação de pessoal.
Segundo a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde, houve um atraso para o início dos trabalhos em função de dificuldades orçamentárias e por lentidão nas licitações relacionadas à aquisição de materiais e equipamentos. De acordo com Alceu, a prefeitura não tem condições financeiras de abrir a UPA, a menos que a situação mude nos 120 dias indicados pelo documento.
– O problema é sustentar a UPA. Ninguém quer mais que a UPA abra do que o prefeito, tenho tanto interesse quanto o cidadão, quanto o Ministério Público Federal. Estamos indo atrás, não é falta de vontade – garante.
Para manter a UPA aberta 24 horas por dia, segundo Alceu, seriam necessários cerca de R$ 20 milhões por ano, dos quais Estado e União repassariam em torno de R$ 8 milhões apenas. Conforme Alceu, o município não tem dinheiro para arcar com os R$ 12 milhões restantes.A secretária da saúde, Dilma Tessari, também afirma que neste momento não há possibilidade de abrir a unidade:
– Hoje, não temos recursos próprios para colocar a UPA em funcionamento. Agora, já que o Ministério Público e a Procuradoria da República nos deram um prazo, quem sabe não possam nos ajudar a conseguir o custeio por parte do governo federal e do estadual? A partir do momento em que tivermos esse valor faltante, daremos seguimento na fase final de compra de equipamentos e na abertura de editais para a contratação de servidores – afirma.
Ação judicial
Em virtude do atraso em abrir a unidade, os Ministérios Públicos Estadual e Federal abriram inquéritos civis para avaliar o andamento do processo. Estes inquéritos, instaurados na Procuradoria da República e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada, tinham como objetivo verificar o que efetivamente faltava para abrir a UPA, já que as obras estariam concluídas.
A Procuradoria da República afirma que a recomendação tenta resolver a questão administrativamente, já que o caso foi debatido em reuniões entre o MPF e o MPE, juntamente com a Secretária Municipal da Saúde.O prefeito Alceu estava em Brasília ontem para participar de um encontro da Frente Nacional de Prefeitos e diz que vai tentar contato com o Ministério da Saúde para tratar do assunto. Caso o município descumpra a recomendação, o Ministério Público Federal pode ingressar com uma ação judicial.
