Aprovado o projeto de lei do governo do Estado que estabelece as regras para novas concessões de estradas estaduais, a Secretaria dos Transportes começa a elaborar o marco regulatório e os editais para as empresas interessadas em assumir as rodovias. A informação é da Gaúcha Serra.
Sartori defende novo modelo de pedágios por trecho: "É mais justo"
RSC-453 e Rota do Sol podem ter pedágios na Serra
De acordo com o secretário Pedro Westphalen, o marco com as regras, que deverão ser cumpridas pelas concorrentes, deve ser concluído antes do prazo final de três meses. A partir daí é que o governo vai se debruçar sobre os editais em que constarão as estradas que serão colocadas à disposição da iniciativa privada.
Confira as últimas notícias do Pioneiro
A previsão de Westphalen é que todo este processo, até as empresas assumirem as rodovias, leve cerca de um ano. Enquanto isso, a secretaria estuda o modelo dos editais. Ainda não se sabe se serão licitadas várias rodovias juntas ou uma de cada vez.
– Na realidade, ainda não entramos nesta fase de escolher rodovias, mas nós vamos colocar o maior número possível para serem estudadas pela iniciativa privada, porque nós não temos estradas e as estradas de maior fluxo são as que dão maior manutenção. E elas sendo transferidas para a iniciativa privada vai inclusive nos dar condições para atender algumas questões que são prioritárias ao Estado como, por exemplo, os acessos asfálticos – explica o secretário.
Perguntado sobre quais seriam as rodovias da Serra que teriam prioridade para entrar em edital, o secretário disse primeiramente que não haverá pedágio em Farroupilha. Porém, afirmou que a ERS-122 tem tudo para entrar na lista.
– Uma estrada que tem fluxo para ser concedida é a RS-122, mas aí tem outras estradas que podem ser concedidas. Mas não vai encher de praças de pedágio. Não existe isso aí – garantiu.
O secretário não afirmou o ponto da ERS-122 onde uma praça poderia ser instalada, mas como falou em maior fluxo e excluiu Farroupilha, os indicativos são para pedágio em São Vendelino, justamente por concentrar o fluxo interior-Capital.
O presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon), Davi Vicenzo, ressaltou a importância do projeto aprovado ter sido condicionado ao marco regulatório, que não precisará passar pela Assembleia, mas deverá incluir uma consulta pública. Segundo o presidente, a Assurcon vai sugerir que no marco sejam incluídos o limite de lucro das empresas e as obrigações de ir além da manutenção, com trabalhos estruturais e construções.
– O prazo de 30 anos, sim, nos preocupa. Mas também exigiremos que tenha no marco e no edital que, caso a concessionária tenha deixado a desejar, o contrato possa ser rompido – defende Vicenzo.
Segundo o secretário dos Transportes, no projeto aprovado na Assembleia nesta terça-feira, as regras semelhantes ao modelo estabelecido pelo governo federal já estavam implícitas, porém o objetivo do marco é deixar tudo isso ainda mais claro.
