Construção de estações de tratamento de efluentes (ETE), despoluição de arroios, perfuração de novos poços para abastecimento. Essas são as principais obras que a Corsan/Aegea projeta realizar nos municípios atendidos na Serra gaúcha até 2033, ano em que as metas do novo Marco Legal do Saneamento devem ser atingidas.
A estimativa é que, nos próximos nove anos, a companhia invista R$ 1,1 bilhão em obras na região. A maior parte desse montante será utilizada na construção de ETEs, isso porque o tratamento de esgoto é apontado pela própria Corsan como a principal demanda da Serra.
Segundo a companhia, a maioria das cidades da região possui rede para o tratamento de água. No entanto, o tratamento do esgotamento sanitário ainda está longe de alcançar 90% da população, tal como propõe o novo Marco Legal do Saneamento.
— A ampliação do tratamento de efluentes é um desafio não apenas da Serra, mas diria que todo o Brasil. Tem cidades na região que possuem, sim, baixos índices de tratamento, mas esse não é um problema concentrado, todo o país passa por isso - explica o superintendente da região nordeste do Estado da Corsan, Lutero Cassol.
Tendo em vista o prazo estipulado por lei, a Corsan prevê a construção de ETEs em toda a região. As obras são garantidas pelo aditivo contratual oferecido pela companhia. As cidades de Bento Gonçalves, Canela, Garibaldi, Gramado, São Marcos e Flores da Cunha já assinaram o documento. Já Carlos Barbosa e Farroupilha estão em tratativas para firmar o acordo prolongado.
Contudo, a Corsan ainda não tem prazos definidos para iniciar as construções. Isso porque a venda da companhia para a controladora Aegea desencadeou um processo de revisão de todos os projetos previstos.
— A partir dessa mudança de gestão da companhia, os projetos que estavam em planejamento estão sendo revistos. Neste momento ainda não é possível precisar quais mudanças serão feitas ou quais projetos serão mantidos. Mas acredito que até final deste ano tenhamos tudo alinhado – detalha Cassol.
Apesar de a estrutura de operações da companhia ter sido afetada pela enchente de maio, o superintendente assegura que as revisões e obras em andamento não terão atrasos nos cronogramas.
Investimentos para cumprir as metas
Antes da privatização da Corsan, ações para aumentar os índices de tratamento de esgoto na região já estavam em andamento. Em Carlos Barbosa, a primeira ETE da cidade começou a operar há um ano. A unidade do bairro Vila Nova atende a 4 mil moradias.
Em Bento Gonçalves, a estação de tratamento de esgoto do Lago Fasolo, próximo ao centro da cidade, foi concluída e está em operação desde julho. A despoluição do curso d’água é uma cobrança antiga da comunidade. Conforme Cassol, agora a limpeza do rio depende dos moradores, que precisam conectar o encanamento das casas à rede coletadora de esgotamento sanitário.
— A Corsan mantém um plano de monitoramento, seguindo diretrizes ambientais, que analisa as características dos efluentes (esgoto tratado), mas a despoluição depende também da interligação das residências à rede de esgoto. Isso garante que os resíduos produzidos nas casas não sejam lançados na natureza, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para a preservação da saúde pública — explica.
Agora, com a privatização da companhia, os investimentos necessários para a infraestrutura de tratamento e abastecimento deverão ter celeridade. Conforme o superintendente Cassol, sobre as melhorias da Corsan/Aegea, cada cidade tem um orçamento de investimentos diferente, que varia conforme a necessidade local.
— Em Bento Gonçalves, por exemplo, serão cerca de R$ 29 milhões destinados para o abastecimento de água e R$ 216 milhões para o tratamento de esgoto. Por outro lado, em Farroupilha, serão necessários R$ 145 milhões para o tratamento de esgoto e somente R$ 8 milhões para o abastecimento de água. Já em Canela, a universalização do esgoto custará R$ 140 milhões — detalha.
Tornar o acesso à água potável para 99% da população é outra meta novo do Marco Legal do Saneamento que deve ser atingida até 2033. Nesse aspecto, Cassol entende que a Serra conta com uma boa estrutura, resultado da rede de poços artesianos. No entanto, novos poços deverão ser abertos nos próximos anos, como medida para reforçar o acesso à água.
O novo Marco Legal do Saneamento
A Lei Federal nº 14.026 foi sancionada em junho de 2020 e, desde então, se tornou o novo Marco Legal do Saneamento. A lei alterou conceitos e metas da legislação que está vigente até então (lei nº 11.445/2007).
Entre outras ações, o novo texto prevê metas para a universalização do acesso à água: 99% da população deve ter acesso à água potável; e 90% dos brasileiros devem ter o esgoto coletado e tratado. O prazo para que essas adaptações sejam feitas é 31 de dezembro de 2033.
