A partir desta terça-feira (18), prédios comerciais e estacionamentos rotativos da área central de Caxias do Sul serão fiscalizados para averiguar se existem sinais luminosos e sonoros nas entradas/saídas de garagens. O setor de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo (SMU) fará a ação orientativa.
O Código de Posturas do Município, na Lei Complementar 632/2020, exige que em acessos de estacionamentos rotativos e prédios comerciais haja, em local visível, uma sinalização piscante de cor amarela e que emita sons. O intuito é informar ao pedestre, principalmente a quem tem deficiência visual ou auditiva, de que ali existe uma saída e entrada de veículos.
— Os prédios residenciais não têm a obrigatoriedade devido ao fluxo menor de acessos — explica o diretor de fiscalização, Rodrigo Lazzarotto.
Ele destaca também que serão fiscalizados os pontos que compreendem o quadrilátero da área central, localizados da Rua Feijó Junior até a Angelina Michielon e da Os Dezoito do Forte até a Ernesto Alves. Os estabelecimentos orientados nesta primeira fase terão 30 dias para as devidas regularizações.
A demanda foi recebida pelo poder legislativo através do Instituto da Audiovisão (Inav) ainda em junho de 2022 e repassadas para a SMU. De acordo com a coordenadora do Inav, Fernanda Ribeiro Toniazzo, uma das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual é justamente passar pelas garagens dos prédios devido à falta de alertas sobre a circulação de veículos.
— Bom seria se a gente não precisasse fiscalizar. Mas sempre que surgem essas situações, mandamos um ofício para a Secretaria de Trânsito. E que bom que, desta vez, vai ocorrer uma ação efetiva.
