Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) — mantenedora da UCS — para viabilizar serviços de plantão médico-veterinário, exames e internação de animais resgatados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
A proposta inclui a castração de cães e gatos pertencentes a tutores de baixa renda ou que não possuam tutor, para fins de controle populacional. O convênio atual, com a clínica Animali Centro Veterinário, se encerra no dia 20 de março.
O projeto foi encaminhado pelo próprio Executivo no dia 27 de fevereiro para apreciação em regime de urgência. Embora na exposição de motivos presente no documento o prefeito Adiló Didomenico afirme que o atendimento dos animais resgatados e encaminhados pela Semma ocorrerá 24 horas por dia e sete dias por semana, o secretário do Meio Ambiente, João Uez, diz que os critérios de atendimento ainda serão detalhadas em contrato.
— Agora, autorizado este convênio pela Câmara de Vereadores, o prefeito faz a sanção e, em seguida, é elaborado propriamente o convênio, que é basicamente o contrato. Ali serão estabelecidos todos os critérios, como serão feitos os atendimentos, quantos atendimentos de castração, como vai funcionar os atendimentos clínicos... — afirma Uez.
Em nota, a FUCS reitera que "a prestação de serviços demanda celebração de contrato, em que se determinarão detalhes sobre sua oferta. O encaminhamento dos animais para atendimento e o pagamento pelos serviços serão de total responsabilidade da prefeitura municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente".
Uez acrescenta que uma nova reunião entre a prefeitura e a representantes da Fundação e da UCS vai ocorrer nesta sexta-feira (17) para tratar sobre estes assuntos:
— Será mais uma reunião com o curso de Veterinária, juntamente com a reitoria, para estabelecermos mais alguns critérios e, o mais rapidamente possível, deixar pronto este convênio, com as devidas análises da Universidade e da própria Procuradoria do município.
