O novo Plano Diretor de Gramado foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores. O projeto, que foi assunto em diversos debates nos últimos meses no município, tem como principais alterações na área urbanística a altura de prédios, no limite de unidades em hotéis e pousada e a permissão de comércio nos bairros.
Durante a sessão, os vereadores usaram a tribuna para demonstrar a satisfação com o processo de discussão do projeto. Muitos deles, inclusive, falaram que o debate servirá de exemplo para o Rio Grande do Sul e para o Brasil pela ampla discussão para construir um projeto de lei, o que seria inédito no Estado.
— Entendemos que o nosso trabalho surtiu efeito. Foi o Plano Diretor e projeto de lei mais democrático da história de Gramado, nós também encarávamos esse projeto como projeto de lei mais importante da nossa década, porque ele realmente trazia balizadores muito importantes para a nossa cidade — opinou o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Renan Sartori (MDB).
A maioria também destacou a inclusão da pauta de habitação social, através de uma estratégia de impulsionamento de projetos. A ideia é aumentar a oferta de moradia digna às pessoas em vulnerabilidade social, com estrutura regular e acesso aos serviços e, conforme o documento, "com condições de financiamento adequadas".
— Acreditamos que foi um dos pontos fundamentais e de grande mudança, porque hoje nós teremos regramentos para a regulamentação de áreas já ocupadas — complementa Sartori.
Agora, o Executivo tem 30 dias para apresentar as alternativas quanto às contrapartidas e quais grupos serão impactados com esta lei.
Atualmente, a altura permitida no centro da cidade é de quatro pavimentos mais um subtelhado, enquanto nos outros bairros é de três pavimentos mais um subtelhado. Com a aprovação, o que já é permitido no Centro passa a ser o padrão para toda a cidade.
Há também a previsão de expansão da área urbana em várias regiões do município, como, por exemplo, a Zona Norte. Com a alteração de área rural para urbana, uma das mudanças sentidas será em relação ao tipo de imposto pago pelo munícipe: a troca do Imposto Territorial Rural (ITR) para Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esta alteração não irá acontecer de forma automática, apenas quando a região cumprir as características de zona urbana.
Quanto à permissão de comércio nos bairros, a mudança se dá tendo em vista que, hoje, em algumas zonas é permitido apenas o uso residencial unifamiliar. Com a futura lei, os bairros poderão abrir comércios, incluindo casas noturnas, com base na observação das características de cada localidade e a necessidade de adequações para minimizar os impactos na vizinhança. A medida visa descentralizar serviços, o que deve influenciar também na mobilidade da cidade, um velho e conhecido problema, principalmente quanto ao trânsito.
Mais sobre o Plano Diretor
Trânsito
O novo plano diretor incentiva a implementação de garagens coletivas, buscando minimizar a questão dos estacionamentos em vias públicas.
Centro administrativo
O plano busca desenvolver a viabilidade técnica, econômica e financeira para a construção de uma nova sede para a prefeitura, visando desconcentrar as atividades administrativas do Centro. Já o prédio atual deve ser mantido como bem histórico e ter a fachada principal tombada.
Hospital
O novo plano diretor indica ainda a necessidade de transferir o Hospital Arcanjo São Miguel para uma nova área e traz a possibilidade de que isso ocorra por meio de uma parceria público privada. O projeto não caracteriza como será o novo hospital, mas consideradas as demandas do município, segundo a prefeitura, terá a capacidade ampliada.
Estação Rodoviária
O terminal turístico e rodoviário também passa pela necessidade de transferência para uma nova sede, com ampliação de serviços e capacidade. O novo terminal está proposto em uma zona estratégica, junto ao trecho de perimetral já executado, com fácil acesso para vários pontos da cidade e para a região de Caxias do Sul e de Porto Alegre.
Hotelaria
Se antes as redes de hotéis e pousadas não tinham restrições quanto ao limite de unidades, agora fica limitado a 150 quartos e dormitórios por imóvel. Em empreendimentos na zona rural, o número baixa para 30. A restrição imposta tem a ver com uma das diretrizes do plano diretor, definidas também na Lei da Agenda Estratégica, que é a diretriz Vila de Montanha.
O anseio da comunidade em preservar as características morfológicas da cidade, mantendo o número máximo de pavimentos em quatro, passa também pelo tamanho dos empreendimentos.
Este tipo de restrição nunca fez parte dos planos diretores do município pois jamais foi vislumbrado que haveriam projetos grandes como os que foram aprovados e construídos atualmente. Novos hotéis com 300, 400, 600 e até com 900 unidades como Gramado tem atualmente não fazem parte do que a comunidade pretende para o futuro da cidade.
