Ao menos 24 famílias que vivem às margens da RS-813, que liga Farroupilha a Garibaldi, estão sendo notificados a deixar as casas onde vivem. Os imóveis ficam na Linha Paese, localidade do interior de Farroupilha próximo ao limite com Garibaldi.
Conforme os moradores ouvidos pela reportagem, a determinação de saída partiu do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), responsável pela rodovia. A entrega de ao menos parte das notificações ocorreu em 19 de maio e o prazo para desocupação era de 15 dias. Apesar do prazo já vencido, as famílias permanecem no local porque afirmam não ter para onde ir.
É o caso da dona de casa Maria de Oliveira, 75 anos. Ela e o marido, o aposentado Manoel de Oliveira, 76, vivem no imóvel há pouco mais de 30 anos, embora a construção exista há cerca de 60. Maria diz que, há cerca de seis anos, a família também foi notificada a deixar o espaço, na época com prazo de 45 dias.
— A gente fica sem saber o que fazer, não temos para onde ir. Eu com 75 anos e meu marido com 76, como vamos construir uma casa? Só ele é aposentado e vivemos da aposentadoria dele. Vamos para baixo da ponte? — questiona.
Já Ivanete Gonçalves, 45 anos, buscou orientação da Defensoria Pública do Estado para saber como proceder. Ela conseguiu agendamento para o dia 17 de agosto, mas até lá teme ser surpreendida com máquinas que venham para derrubar o imóvel. A esperança agora é conseguir algum auxílio da prefeitura.
— Estamos bastante preocupados porque estão falando, inclusive para os vizinhos, para ficarmos atentos, porque pode ser que de repente as máquinas estejam aí. E o que vamos poder fazer, como vou conseguir tirar um jogo de sofá para fora, se moro sozinha e não tem ninguém pra ajudar? — pondera.
Ivanete também já foi notificada no passado. Há cerca de quatro anos recebeu prazo de 45 dias para deixar o endereço. Na época, ela também não tinha como sair. No ano passado, por duas vezes equipes estiveram no local realizando medições, a última delas em novembro. Depois disso, em fevereiro deste ano, Ivanete foi chamada na Defensoria Pública onde recebeu uma oferta de indenização pela saída. Ela revela que aceitou, mas não sabe dizer se a oferta partiu do Daer.
Desempregada, Ivanete atualmente mora sozinha no imóvel. Mas ao longo de cerca de 10 anos já dividiu o teto com os quatro filhos. Por isso, construiu uma casa maior nós fundos da que existia quando se mudou para o local.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Farroupilha informa que município, neste caso, não tem responsabilidade e envolvimento na ação, que foi movida por órgão estadual e, por consequência, também não possui autonomia para intervir de qualquer maneira. No entanto, o poder público de Farroupilha coloca-se à disposição dos órgãos competentes para auxiliar no que for possível.
Em nota, o Daer disse que as notificações ocorreram em 2017 e resultaram em processo judicial. Ao contrário do informado pelos moradores, o órgão estadual afirma que atualmente existem 14 famílias e que a notificação mais recente ocorreu há 15 dias. Confira a íntegra:
"Para preservar a faixa de domínio da rodovia, conforme determina a legislação estadual, em 2017 foram feitas notificações para desocupação da área. Essas ações resultaram em processos judiciais, que tramitam desde 2018 na comarca de Farroupilha. Na época, eram 24 famílias. Dessas, dez saíram voluntariamente após decisões judiciais, restando, hoje, 14 na VRS-813.
Há 15 dias o Departamento fez nova notificação aos moradores para que fossem cumpridas as determinações que visam preservar a segurança dos usuários da estrada. Atualmente, as pessoas que estão se retirando voluntariamente podem desmanchar as suas moradias e retirar os seus pertences, situação passível de mudanças caso a justiça demande escolta policial e saída imediata do local. Essas e outras decisões – como o destino das famílias – não são de competência do Daer e sim do Poder Judiciário".
