Em um ano da nova lei, Caxias registrou três prisões em flagrante por maus tratos a animais

A nova legislação que combate maus-tratos a animais — cães e gatos — completa um ano nesta quarta-feira (29). Em um ano de vigor da nova lei foram registradas três prisões em flagrante pelo crime em Caxias do Sul. Isso porque a Lei 14.064 aumenta a pena para agressores e prevê prisão em flagrante para quem maltrata os bichinhos de estimação. Antes, quem cometia maus tratos assinava um termo circunstanciado porque o agressor ficava sujeito à Lei 9.605, de 1998, que estipulava detenção de três meses a um ano de prisão, além de multa, aumentando a reclusão em até um terço no caso de morte. Não ocorria prisão e processo criminal. Hoje, caso a agressão seja contra cães e gatos, esse agressor é preso.  A pena é de quatro a cinco anos e pode chegar a seis anos e meio conforme agravantes, como o caso da morte do animal.