Desde 1º de janeiro deste ano, a taxa cobrada pelo Samae por terrenos sem edificações em Caxias do Sul está extinta. A autarquia também informa que os moradores que possuírem débitos referentes a anos anteriores poderão ser inscritos em dívida ativa. A decisão está na Lei Complementar nº 633, que revoga o artigo 8º da Lei nº 1.474, de 1966.
A taxa dos terrenos baldios era cobrada a cada trimestre e variava de acordo com a medida da frente do terreno, a chamada testada. No ano passado, o valor por metro da testada era de R$ 3,36. Segundo a prefeitura, o número era baseado no Valor de Referência Municipal (VRM). Dados do Samae apontam que aproximadamente 14,8 mil contribuintes tinham a taxa de terreno baldio com rede de água em Caxias.
Em caso de acúmulo de lixo ou animais perigosos, denúncias sobre os terrenos baldios podem ser feitas pela população ao Alô Caxias, no 156. Os terrenos sem edificações são fiscalizados pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), enquanto resíduos são verificados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Em ambos os casos, o cidadão é notificado e tem um prazo para se adequar. Após o período estipulado, de geralmente 30 dias, há a aplicação de multa.
