Os efeitos de uma importante mudança na legislação que trata da preservação de imóveis antigos em Caxias do Sul ainda será debatida por integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) nos próximos meses. Em vigor desde segunda-feira (28), após sanção do prefeito Flávio Cassina (PTB), a nova lei altera de 50 para 75 anos a idade mínima para que um imóvel dependa do aval do conselho para ser reformado ou demolido. Além de prédios públicos e particulares, a regra também vale para monumentos e obras, praças e cemitérios.
A proposta de alteração foi protocolada pelo prefeito eleito Adiló Didomenico (PSDB) ainda no exercício do cargo de vereador e aprovado pela Câmara no dia 15 de dezembro. O argumento constante no projeto é de que a regra atual burocratiza o processo e não corresponde à realidade estrutural da cidade. Entre os vereadores presentes na sessão, apenas Denise Pessôa (PT) votou contra.
Representante da Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio Cultural (Mousai) no Compahc, Maurício Rossini dos Santos diz que a entidade ainda não discutiu o assunto internamente. Na visão dele, contudo, o critério para avaliar o que deve ou não ser preservado está equivocado. Para ele, a definição deveria se basear em um mapeamento das edificações para avaliar a arquitetura individual e como elas compõem o cenário urbano.
— Em um primeiro momento, achamos que o patrimônio não deveria ser analisado em função de data. O próprio critério de 50 anos não era adequado, mas aumentar é menos adequado ainda. A título de exemplo, a própria Maesa (atualmente tombada) não tem 75 anos. Há construções do período moderno que estão completando 50 anos agora e abre um precedente para se perder muita coisa — destaca o arquiteto e urbanista.
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Caxias, Rodrigo Postiglione afirma que o principal objetivo da mudança é aliviar a demanda por avaliações no Compahc. O colegiado se reúne uma vez por mês e, segundo ele, tem encontrado cada vez mais dificuldades para dar conta das crescentes solicitações. O Sinduscon tem uma cadeira no conselho e está entre as entidades que sugeriram a mudança na lei.
— Em um ano se analisam 100, no outro 500 e no outro mil. Chega um ponto em que a progressão geométrica é tão grande que não tem como dar conta de analisar — destaca.
Para Postiglione, a melhor maneira de tratar a questão seria uma força-tarefa por parte do município para definir o que de fato será preservado nos próximos anos e o que pode ser modificado. Isso porque, segundo ele, as regras para preservação já existem.
Maurício Santos reconhece que a legislação obriga o Compahc a avaliar muitas construções que não precisam ser preservadas. Contudo, afirma que a Mousai soube do projeto de lei somente após a aprovação e que o conselho não foi consultado.
— Não discordamos que o critério deveria ser revisto, mas prefiro avaliar casas que poderiam passar sem avaliação do que perder casas — observa.
Representante do Sinduscon no Compahc e presidente do colegiado, Rafael Tregansin preferiu não se manifestar no momento porque ainda não conversou com os colegas a respeito do assunto.
