A comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Farroupilha decidiu cassar duas candidaturas ao Conselho Tutelar. As denúncias de irregularidades foram protocoladas em outubro, após a eleição. Nesta semana, o Comdica publicou os nomes homologados para assumir os cargos (confira abaixo), mas ainda cabe recurso referente às cassações.
Foram abertos cinco processos administrativos para apurar as supostas ilegalidades. Três deles foram a pedido do Ministério Público (MP), resultando em duas cassações: da eleita Valéria Eduarda da Silva e da suplente Gisele Sena. Conforme o presidente do Comdica, Vinícius Grazziotin de Cezaro, ficou comprovado que elas praticaram transporte e aliciamento de eleitores, e usaram a máquina pública a favor das candidaturas, além de terem vinculação político-partidária.
O MP apontou que Valéria participou de uma reunião na sede da prefeitura na qual também estavam presentes ocupantes de cargos em comissão (CCs) ligados ao PSB, o vice-prefeito Pedro Pedrozo e o secretário Vandré Fardin. O encontro teria sido organizado para recrutar apoio para a candidatura dela. A promotora Claudia Hendler também encaminhou áudios que o vice-prefeito enviou a um grupo de troca de mensagens pedindo votos para a candidata. Conforme Cezaro, houve comprovação de um encontro em que o assunto foi abordado, mas Valéria não participou. Ele também diz que o processo indica que ocorreu aliciamento de eleitores e boca-de-urna por WhatsApp. No entanto, Cezaro salienta que a atuação específica dos agentes políticos não foi alvo da apuração do Comdica, a quem interessava avaliar particularmente a situação referente aos candidatos.
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Em relação a Gisele, a Promotoria de Justiça diz que ela utilizou carro da prefeitura para entregar panfletos da candidatura na Vila Esperança no dia 30 de setembro. Horas depois, de acordo com o MP, uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e a então titular da pasta, Maria da Glória Menegotto, estiveram no bairro cadastrando moradores para programas habitacionais, momento usado para divulgar a candidatura. Gisele atua como coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social I (CRAS I) e a comissão eleitoral concluiu que, mesmo em férias, ela participou de três atividades do município, embora não tenha comprovado a distribuição de material impresso. Com isso, segundo o presidente do Comdica, a avaliação foi de que houve uso da máquina pública e ocorreu a comprovação de vinculação político-partidária. Além disso, conforme Cezaro, ficou comprovado o transporte de eleitores aos locais de votação.
Sobre os outros três processos, que não resultaram em cassação, o MP também apurou que Ivanor Tadeu Romagna deu carona a três pessoas no dia da votação, mas considerou que isso não desequilibrou a eleição. As outras duas investigações partiram de denúncias anônimas. A primeira era de que o candidato Dilço Batista Rodrigues havia realizado um almoço no dia da eleição para se favorecer. A comissão eleitoral apurou que o almoço aconteceu, mas não comprovou que Rodrigues esteve no local ou de que houve pedido de votos. A outra era relativa a propaganda eleitoral irregular por parte de Deise Garbin Romagna. Uma amiga fez uma publicação em uma rede social e a marcou fora do prazo permitido. Neste caso, a apuração apontou que ela não acessou as redes sociais naquele dia e, portanto, não sabia da ilegalidade.
No total, o Comdica recebeu denúncias relativas a 11 candidatos, mas abriu apenas cinco investigações porque considerou que as demais não tinham embasamento suficiente.
CONTRAPONTOS
Valéria Eduarda da Silva, candidata cassada
A advogada Angela Troes, que faz a defesa de Valéria, diz que irá recorrer da decisão da comissão eleitoral. Ainda está indefinido se isso será feito no âmbito judicial ou administrativo - neste último caso, ao próprio Comdica, já que a decisão atual é da comissão eleitoral formada por quatro integrantes do conselho. A defesa rebate todas as acusações. Além disso, Angela argumenta que a legislação brasileira não prevê que uma pessoa possa ser responsabilizada de maneira irrestrita por atos de outras pessoas.
Gisele Sena, candidata cassada
O escritório Trubian e Moreira Advocacia, que faz a defesa de Gisele, disse que recebeu o relatório com a decisão da comissão eleitoral na quarta-feira e ainda irá analisá-lo. Por isso, não se manifestou sobre o teor da decisão e nem adiantou se irá recorrer.
Pedro Pedrozo, vice-prefeito de Farroupilha
Por meio do WhatsApp, Pedrozo repudiou a acusação de coação e a de que houve reunião na prefeitura sobre o assunto. Disse que tem filmagens do centro administrativo do município comprovando que o encontro não ocorreu. Admitiu que pediu votos para Valéria, mas garantiu que cumpriu a legislação eleitoral.
— A lei do conselho tutelar diz que o candidato não pode participar de programas com políticos e nem usar slogans de partidos políticos. Ela não diz que o vice-prefeito ou um presidente de um partido não possam fazer campanha. A moça que está sendo impugnada se criou com a minha filha, ela mora a 50 metros da minha casa, é uma moça que está se formando em Psicologia. Eu, como sou um homem democrático, acredito que nós devemos sim participar de toda e qualquer eleição, porque eu entendo que a sociedade, quanto mais organizada, melhor. Eu pedi voto para a Valéria dentro da direção do meu partido, dentro de um grupo de 24 pessoas, fechado. Alguém violou minha correspondência, cometeu um crime, e jogou este áudio para fora.
Maria da Glória Menegotto, ex-secretária de Desenvolvimento Social e Habitação
A ex-secretária e agora vereadora nega que tenha feito campanha para Gisele Sena. Confirma que a coordenadora do CRAS foi à Vila Esperança durante o período de férias para cadastramento de moradores. No entanto, Glória diz que o convite foi feito porque Gisele conhecia muito bem o local.
— Não entregamos nenhum panfleto. Absolutamente nenhuma divulgação verbal foi feita — afirma.
Vandré Fardin, chefe de gabinete da prefeitura
Por WhatsApp, Fardin disse que prestou esclarecimentos e que todas as acusações a respeito dele se mostraram infundadas.
— Não fiz nenhuma reunião para a candidata — garante.
Resultado homologado pelo Comdica
Conselheiros eleitos que assumem em janeiro:
Deise Garbin Romagna
Claudiomiro da Silva
Ivanor Romagna
Dilço Batista Rodrigues
Rafael Augusto Ames
Suplentes
Paula Martins
Tania Schiochet
Magela Dewes
Ana Nonemacher
Carmem F. Brand
Glaucia Albano
Vanessa Antunes
Claudia Soares
