Um decreto do governo do Estado, publicado no Diário Oficial de ontem, isenta de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todas as operações de compra de material asfáltico no Rio Grande do Sul. Na prática, o efeito é que o Estado voltará a comprar asfalto direto de um fornecedor e a repassar o insumo para as obras em rodovias estaduais. A ideia, segundo o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, é dar agilidade aos trabalhos e ter mais margem para investir na recuperação de estradas.
Leia mais
Daer fará reparos na ERS-122 e em outras quatro rodovias estaduais na Serra
ERS-020, em Cambará do Sul, vai receber R$ 3,5 milhões para concluir obra de asfaltamento
Desde setembro do ano passado, o Estado estava sem fornecimento de CAP (insumo utilizado na fabricação do asfalto) em função de dívidas com fornecedor que suspendeu a entrega do material. Depois, mesmo pagando parte da dívida, ficou sem a possibilidade de retomar a entrega porque o contrato com esse fornecedor venceu, as obras de conserva pararam mesmo com contratos em vigência. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) fez duas tentativas de licitações, mas os preços apresentados pelas empresas ficaram muito altos. O governo, então, passou a negociar com as empresas que detém a conserva das rodovias para que elas incluíssem o asfalto nos contratos, viabilizando o andamento das obras. Exemplo disso foi a retomada e conclusão da rótula de acesso ao distrito de Fazenda Souza, em Caxias.
Agora, o Estado deve realizar, na semana que vem, um pregão eletrônico para selecionar o novo fornecedor de asfalto. Atualmente, a empresa paga ICMS para o fornecedor quando adquire o asfalto e repassa esse valor embutido no preço que cobra do Estado pela obra. Além disso, sobre o produto incide a Bonificação de Despesa Indireta (BDI), segundo Costella, fazendo com que os dois impostos somados equivalham a um percentual entre 30% e 35% do valor da obra. Se do montante de determinada obra, R$ 1 milhão fosse referente ao asfalto, equivaleria dizer que cerca de R$ 300 a R$ 350 mil seriam destinados a pagar os dois impostos.
– Na verdade, teremos uma economia sobre o montante do que gastaríamos de asfalto no ano de 30% a 35%. Nesse quadrimestre que falta (do ano) devemos gastar R$ 40 milhões em asfalto, reduzindo 30%, são R$ 12 milhões que deixamos de desembolsar dos cofres públicos. Se deixamos de gastar, aumentamos nosso poder de investimento – explica Costella.
Com a perspectiva de abrir o pregão até quarta-feira da próxima semana, o secretário projeta para, no máximo, um mês a finalização de todo o processo e a retomada do fornecimento de asfalto para obras de tapa-buracos, reperfilagem e recuperação de pavimentações. O volume a ser adquirido ainda será definido.
– Se não conseguimos fazer a recuperação da rodovia, no mínimo, (temos que) dar uma condição de tráfego com segurança, ou seja, tapa-buracos para evitar acidentes, fatalidades, danos materiais. Isso já serve. Mas precisamos também sinalizar – considera o secretário.
Os contratos em andamento serão readequados para que as empresas voltem a utilizar o insumo fornecido pelo Estado, por meio do Daer. As exceções serão os contratos para obras totais, que tem o asfalto incluído. Sobre a possibilidade de incluir recuperação de mais trechos de rodovias estaduais do que as projetadas a partir da liberação de recursos feita pelo governo em maio deste ano, Costella disse que tendo o material, o Estado poderá firmar parcerias com os municípios que entrariam com as máquinas e a mão de obra para executar os serviços.
