No dia 28 deste mês, às 14h, haverá uma audiência pública sobre a prestação de serviços da RGE, no auditório do Ministério Público (MP) Estadual, em Caxias. Participarão, além de representantes da concessionária de energia, integrantes dos Procons da Serra, do Procon RS, do próprio MP e da Associação dos Municípios da Serra Gaúcha, que abrange 31 cidades.
– No que diz respeito à qualidade do serviço no âmbito estadual, o que será estabelecido com os prefeitos e Procons é: se a situação não melhorar, nos informem, inclusive, para medidas mais drásticas como a solicitação da revogação da concessão à companhia. Ouvimos os argumentos da RGE, mas o que dissemos a eles é que compreendemos, mas não aceitamos, porque se vocês têm a concessão, têm a responsabilidade. Afere-se lucro, por outro lado, a contraprestação precisa ser pontual, porque estamos falando de serviço essencial que não pode sofrer interrupção pelos motivos banais que estão sofrendo, ressalvados os casos de força maior, que englobam tempestades – argumentou o coordenador do Procon de Caxias, Luiz Fernando Horn.
Na Serra, têm Procon os municípios de Caxias, Bento Gonçalves, São Marcos, Farroupilha, Vacaria, Garibaldi e Guaporé. Em breve, Nova Prata também deve abrir uma unidade.
A audiência integra a programação de março – mês do consumidor – do Procon Caxias (veja a programação). Na última quinta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara de Vereadores de Caxias discutiu o tema em uma reunião pública. Do encontro serão feitos dois encaminhamentos: um documento formal será enviado à CPFL Energia manifestando a inconformidade do Legislativo com a mudança do Centro de Operações da RGE de Caxias para São Leopoldo (isso ocorreu a partir de 1º de janeiro deste ano); o outro será remeter as queixas dos agricultores à RGE.
Atividades do Procon Caxias em março:
Dia 11
:: Reunião dos Procons da Serra Gaúcha, com assinatura da Carta Aberta à População no auditório da Casa da Cidadania, às 14h.
Dia 15 (Dia Internacional do Consumidor)
:: Procon Móvel em Santa Lúcia do Piaí, das 9h30min às 11h30min.
:: Procon Móvel no bairro Santa Fé, das 14h às 16h.
:: Multiplicadores para Um Consumo Legal, na Estação Rodoviária de Caxias, das 17h às 19h30min, com a participação de mais de 30 parceiros para orientações ao consumidor, que também poderá efetuar reclamações, denúncias, esclarecer dúvidas e renegociar dívidas.
:: Divulgação da plataforma de reclamação online, do novo site (procon.caxias.rs.gov.br), do agendamento online de atendimento e dos totens de autoatendimento (no Procon e no térreo da prefeitura).
Dia 18
:: Reunião Comdecon, no auditório da Casa da Cidadania, às 17h.
Dia 20
:: Participação na reunião do Sistema Nacional do Consumidor, em Brasília.
Dia 22
:: Entrega da Carta Aberta ao Ministério da Justiça, em Brasília.
Dia 28
:: Audiência pública regional sobre os serviços prestados pela RGE, no auditório do Ministério Público Estadual, às 14h.
