A prefeitura de Bento Gonçalves entrou com uma ação da Justiça, na última quinta-feira, pedindo a demolição do prédio do atual Presídio Estadual, na área central da cidade. A ação é baseada em laudos da Vigilância em Saúde e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano do município e do Batalhão de Bombeiro Militar, que atestam a precariedade da estrutura. Os documentos foram emitidos a partir de uma vistoria em conjunto, feita no local em 6 de novembro do ano passado.
Representantes dos órgãos municipais e estadual percorreram celas e demais dependências da casa prisional para verificar as condições de funcionamento. Os pareces também embasaram pedido de interdição total do imóvel.
O movimento da prefeitura ocorre às vésperas da conclusão da obra da nova penitenciária que está sendo erguida no bairro Barracão, sete quilômetros distante do Centro. A construção foi viabilizada por meio da permuta de um imóvel do Estado entregue à iniciativa privada em troca da edificação. O terreno havia sido adquirido pelo município e doado ao governo estadual. A previsão é de inauguração em meados de abril.
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Segundo relatório da Vigilância, as condições e a superlotação do atual presídio inferem risco à saúde de internos, funcionários e visitantes. O local não atende o que prevê a legislação quanto à promoção da saúde. Ao contrário, o laudo aponta que as condições nas celas propiciam a incidência de doenças e infecções. Ainda conforme a vigilância, o município tem notificações de casos oriundos do presídio como sífilis, HIV, tétano, hepatite B e C e tuberculose.
Já o laudo emitido pela unidade de Bento Gonçalves do 5º Batalhão de Bombeiro Militar aponta que o presídio está em desacordo com os requisitos mínimos de segurança, prevenção e proteção contra incêndios exigidos pela Lei Kiss, de 2013, para locais destinados à restrição de liberdade de pessoas. Os bombeiros classificaram o local com grau de risco crítico em relação às instalações elétricas — fiações aparentes, com emendas, sem isolamento e com extensões precárias em total desatenção às normas de segurança, oferecendo riscos de choque e de curto-circuitos. A corporação indicou a necessidade de intervenção imediata para sanar os problemas, considerando o risco à segurança do usuário e ao patrimônio.
Um terceiro laudo, elaborado por engenheiro civil do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano do município, refere que a construção data de mais de 30 anos. Ela sofreu diversos danos nesse período (como incêndio e abertura de buracos para fuga de presos) que comprometem a integridade estrutural. O imóvel não possui licença ambiental nem carta de habitação (antigo habite-se), e não teria condições de obtê-lo diante dos problemas constatados. Além disso, a legislação municipal prevê que, para operar, presídios devem apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Um dos critérios para a elaboração desse estudo é a não existência de escolas infantis nas proximidades. No caso do Presídio Estadual, existem cinco colégios nos arredores.
Na conclusão, o texto diz que "frente às suas condições precárias de habitabilidade, agregadas à falta de manutenção periódica e à inexistência de documentação que garanta a segurança da edificação e de seus ocupantes, a classificamos, de uma maneira global, como de grau crítico, com risco eminente à vida humana e opinamos pela interdição imediata dessa casa prisional."
O presídio tem capacidade para 115 detentos (96 no regime fechado e 19 entre aberto e semiaberto), mas, atualmente, abriga 355 presos do regime fechado, além de 16 do semiaberto. Não há presos no sistema aberto.
Presídio é uma bomba-relógio, diz prefeito
Em meio a todo esse cenário, segundo o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) teria cogitado utilizar o prédio do atual presídio para abrigar mulheres em cumprimento de pena. Iniciativa que nada tem a ver com a ideia da Vara de Execuções Penais (VEC) de implementar uma Apac para mulheres em Bento — projeto esse apoiado pela prefeitura, desde que em local adequado, como na nova penitenciária, por exemplo. Para a prefeitura, o prédio da Rua Assis Brasil, 368, tem de ser destruído.
— Desde que Bento Gonçalves começou a se desenvolver, na década de 1970, o Centro "engoliu" essa área e os transtornos começaram a acontecer, muitas fugas e rebeliões. O cerne de toda essa negociação (para construção da nova penitenciária) sempre foi retirarmos essa casa prisional do centro da cidade. Além disso, a razão nos diz que aquele espaço é impróprio para receber qualquer atividade porque ele tem problema estrutural, não tem projeto aprovado, não tem projetos elétrico, hidráulico e de segurança. Esse presídio, com quase 400 pessoas, não tem sequer PPCI, tem fiação exposta. É um perigo, é uma bomba-relógio, e tem gente lá dentro. Não cabe a nós julgarmos quem são essas pessoas — defende o prefeito.
O diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Cristiano Fortes, informa que não há destino determinado para o prédio e que, após a desocupação, ficará a cargo do órgão que for assumir o espaço avaliar a estrutura e verificar a necessidade de reforma. Uma das hipóteses é a utilização pela Polícia Civil, cuja sede da delegacia fica ao lado do atual presídio e teria indicativo de interdição pela Defesa Civil do Estado. Mas a decisão final caberá ao governo do Estado. Depois da transferência de todos os presos, ainda será preciso retirar equipamentos do local.
— Não vai ser assim: abriu a penitenciária, amanhã já está totalmente desocupado. Vão ficar servidores lá, cuidando do patrimônio, mas, gradativamente, será desocupado o mais rapidamente possível — declara Fortes.
Presos do semiaberto serão transferidos ou monitorados
A nova penitenciária de Bento Gonçalves deve ser inaugurada em meados de abril, segundo a Susepe. Antes disso, em 2 de abril, ocorre a formatura de uma turma de 127 agentes penitenciários. Parte, cerca de 80, serão destinados à penitenciária de Bento, que receberá, também, os atuais 30 servidores. Isso porque, apenas os presos do regime fechado irão para a nova casa prisional. A situação dos 16 apenados do regime semiaberto ainda está sendo definida.
Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Cristiano Fortes, eles serão transferidos para outros estabelecimentos de semiaberto da região ou serão monitorados eletronicamente por tornozeleira. Isso deve ocorrer de forma concomitante à abertura da nova casa. A obra da nova penitenciária está com 95% dos trabalhos prontos.
— Temos uma expectativa muito boa na penitenciária de Bento em relação à ressocialização do preso. Estamos colocando um acréscimo de agentes para fazer esse trabalho de forma tranquila e profissional, que atenda às necessidades tanto da ressocialização quanto da segurança — adianta Fortes.
Área permutada do Daer foi desocupada na quarta-feira
Até esta semana, o imóvel que era sede da superintendência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e foi entregue em troca da construção da nova penitenciária ainda era ocupado por duas famílias de servidores do órgão. Conforme o Daer, elas deixariam a área na última quarta-feira, prazo máximo estabelecido para a desocupação.
Ainda de acordo com o departamento, foi feito um acordo com as famílias estabelecendo que elas encontrassem, por conta própria, um novo local para morar. O processo de desocupação é conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) por meio da Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos.
A maior parte do terreno, cerca de 80%, já está à disposição da empreiteira. Apenas o local onde as famílias estavam morando ainda não foi entregue. Essa área deve estar disponível nos próximos dias. O contrato assinado com a construtora associa a entrega da obra à entrega dessa área.
ENTENDA O IMBRÓGLIO
:: Em meados da década de 1950, o município doou uma área para que o Estado construísse um presídio, que data de 1956. À época, o terreno ficava distante da área urbana da cidade.
:: A partir da década de 1970, o município começou a se desenvolver e o presídio acabou ficando no centro da cidade, onde funciona até hoje, cercado por escolas, casas e estabelecimentos comerciais.
:: Seguiu-se um período de fugas e rebeliões e, em 2006, a prefeitura comprou uma nova área afastada da parte urbana e doou para o Estado para que fosse erguida uma nova casa prisional.
:: Nessa época, o recurso necessário para a obra chegou a ser conseguido junto ao Fundo Penitenciário Nacional.
:: Uma polêmica que se criou sobre se a área era ou não em região turística postergou a obra e o município acabou perdendo a verba de R$ 14 milhões.
:: A partir de novos incidentes na casa prisional em 2014 _ rebelião e incêndio _, e diante da impossibilidade financeira do Estado, a prefeitura encabeçou um movimento junto ao setor empresarial para construção do novo presídio.
:: Foi elaborado um modelo de projeto que permitia que o Estado permutasse imóveis em desuso por áreas construídas. Na prática, o Estado entrega um imóvel (terreno ou edificação) a uma construtora, que executa a obra.
:: No caso do presídio de Bento, a área ofertada pelo governo estadual foi a sede da Superintendência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) no município.
:: Prédio e terreno entraram como 85% do valor da obra. O restante veio do Fundo Patrimonial do Estado.
fonte: prefeitura de Bento Gonçalves
O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS
RELATÓRIO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
:: A construção tem fios expostos, desencapados e queimados. Alguns, inclusive, são usados como varal. Aparelhos instalados de forma inadequada e tomadas com sinais de queimaduras.
:: As falhas na edificação podem ser consideradas graves com impacto irrecuperável, comprometendo a funcionalidade do sistema elétrico em geral. Oferece o risco eminente de incêndio.
:: Não foi constatada a existência de sistema de tratamento do efluente gerado (ETE) — o município exige a execução de fossa séptica e filtro em todas as edificações que não possuem sistema de coleta e tratamento coletivo de esgoto.
:: Há infiltrações em diversas paredes e manifestações de mofo/bolor em áreas nas quais são armazenados e produzidos alimentos (cozinha e despensa). As instalações não atendem às normas técnicas.
:: Foram constatadas fissuras, desplacamento de reboco e oxidação da passarela metálica. A parte de alvenaria foi classificada com grau de risco regular e a estrutura, grau crítico.
:: Não há licença ambiental, tampouco carta de habitação do imóvel, nem possibilidade de obtê-la diante das condições do local. Esta última é condicionante para liberação do PPCI por parte dos bombeiros. Também não há estudo de impacto de vizinhança, nem atende um dos requisitos do estudo que é o de não ter escolas infantis nas proximidades.
OS APONTAMENTOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
:: As celas não possuem ventilação e iluminação adequadas.
:: O número de leitos é insuficiente e alguns foram feitos de forma improvisada. Em um caso mencionado no relatório, um detento colocou uma chapa de madeira em cima do banheiro para servir de cama.
:: Além disso, alguns espaços foram adaptados para servirem de celas, como uma área de oficina e uma sala de aula.
:: Em todas as celas foram encontrados alimentos perecíveis conservados de forma inadequada.
:: De forma geral, as paredes da casa prisional têm rachaduras, fiação exposta, suportes de lâmpadas caindo, banheiros com equipamentos incompletos ou avariados, infiltrações, umidade e mofo.
:: O relatório aponta ainda que as mulheres não ficam em ala isolada. Ao contrário, estão todas em uma cela que fica no mesmo corredor das masculinas e utilizam o mesmo acesso.
:: Não há área para gestantes nem berçário.
:: Não há médico, enfermeiro ou técnico em enfermagem na equipe da casa prisional. Dois psicólogos concursados e um dentista voluntário atuam no ambulatório do presídio.
:: No caso de ferimentos leves, um preso, que não tem formação, é responsável pelos curativos dos demais. Nos casos mais graves, o preso é levado até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
:: A distribuição dos medicamentos aos detentos é feita por outro preso, que também não tem formação para isso.
:: Não há lixeira para os resíduos infectantes, que são dispensados em uma caixa de papelão.
LAUDO DO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR
:: O presídio está em desacordo com os requisitos mínimos de segurança, prevenção e proteção contra incêndios exigidos pela Lei Kiss, de 2013, para locais destinados à restrição de liberdade de pessoas.
:: Os únicos sistemas existentes seriam extintores de incêndio e iluminação de emergência, sendo que este último item não atende à legislação.
:: O local foi classificado com com grau de risco crítico em relação às instalações elétricas. Foram verificadas irregularidades e falhas na rede de energia das galerias e celas. Fiações aparentes, com emendas, sem isolamento e com extensões precárias em total desatenção às normas de segurança.
:: A corporação indicou a necessidade de intervenção imediata para sanar os problemas, considerando o risco à segurança do usuário e ao patrimônio.
