Um contrato antigo da prefeitura de Caxias do Sul está sendo investigado por suspeita de irregularidades. O questionamento do Ministério Público (MP) envolve um estudo sobre os problemas habitacionais da cidade. Os indícios de anormalidade na elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) foram levantados a partir de dois fatos apontados pelo MP e pelo Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). São eles: 1) a inexistência de licitação para contratar a empresa responsável pela confecção do estudo; 2) o valor duas ou três vezes mais caro pago pelo trabalho na comparação com o que foi gasto para uma mesma finalidade por outras prefeituras no Estado.
O PLHIS é um instrumento usado por municípios de todo o país para ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social do governo federal. No caso de Caxias, a Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs) foi contratada em 2010, sem licitação, para elaborar o plano para a Secretaria Municipal da Habitação. A partir dos apontamentos, o município planeja e executa obras de reassentamento de famílias que vivem em áreas precárias. Entre as obras baseadas no estudo, constam projetos dos loteamentos populares Victório Trez, Campos da Serra e Rota Nova, que compreenderam na construção de 2.140 moradias, segundo a secretaria da Habitação.
Conforme a investigação do MP, o município pagou R$ 185 mil pelo estudo na época. Para o MP, o preço indica um possível superfaturamento, pois outras prefeituras no Estado gastaram entre R$ 50 mil e R$ 90 mil para estabelecer o PLHIS por meio de diferentes prestadores de serviços. Exemplos da mesma época: Canoas investiu R$ 70,6 mil; Santa Maria, R$ 69,7 mil; Passo Fundo, R$ 49,9 mil; e Pelotas, R$ 90 mil. O parecer da Divisão de Assessoramento do MP apontou que a contratação em Caxias do Sul teria um excedente de R$ 65.334,60.
A maioria das prefeituras citadas acima e outros municípios consultados pelo MP abriram licitação para contratar a empresa que faria o plano. No caso de Caxias, a contratação foi feita com fundamento na inexigibilidade de licitação, prevista em lei.
A falta de licitação também chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPC). No entendimento do órgão, diversas empresas e entidades estabelecidas em Caxias do Sul e região estavam credenciadas a prestar esse tipo de estudo na época, portanto, haveria motivos para abrir uma licitação e encontrar a proposta mais vantajosa à administração pública.
Trâmites demorados
O MP solicitou informações ao TCE sobre o andamento da auditoria do MPC e cópias do contrato entre a Fucs e a prefeitura. A promotoria quer esclarecer também qual a origem das verbas aplicadas no contrato, pois os planos habitacionais geralmente envolvem recursos também da União e do Estado.
Pode parecer estranho um contrato de quase nove anos atrás ainda estar sob investigação, mas há explicações. O inquérito foi instaurado pelo MP em 2012. Ao longo do tempo, a investigação passou por promotores diferentes e foram solicitadas diversas prorrogações de prazos devido à necessidade de análises contábeis, envio de documentos por outras prefeituras e depoimento de partes.
O outro motivo envolve a análise do TCE, que sempre é demorada. Segundo o MP de Caxias do Sul, como o MPC apontou a irregularidade do PLHIS, cabe aos julgadores do TCE avaliarem a questão na prestação geral de contas do município daquele exercício. Conforme a assessoria do tribunal, não há prazo para o julgamento das contas. Também não há previsão para a conclusão do inquérito do MP, que aguarda as conclusões do TCE. O promotor Rafael Festa assumiu recentemente a investigação.
Segundo o MP, casos onde se comprove superfaturamento de obras ou serviços públicos são enquadrados na lei de improbidade administrativa, com efeitos políticos e administrativos. As sanções dependem do teor da denúncia e da conclusão do juiz da ação. Entre as punições, há possibilidade de afastamento ou inelegibilidade do agente público responsável pelo contrato, multas, devolução de valores ao cofres públicos e impedimento da empresa envolvida de assinar novos contratos públicos.
O QUE DIZEM O SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO DA ÉPOCA E A FUCS
Flávio Cassina, então secretário municipal de Habitação em 2010 e responsável pela contratação do PLHIS, foi procurado pelo Pioneiro na última segunda-feira. Cassina, que é vereador, alegou não ter condições de comentar a investigação por não recordar do assunto.
Ao MP, Cassina justificou a inexistência de licitação devido ao prazo reduzido para a prefeitura aderir ao plano federal. Se não fosse apresentado em tempo, o município não receberia mais verbas da União para a área de habitação social. Outro argumento usado por Cassina foi de que a Fucs, mantenedora da UCS, detém condições específicas únicas para a confecção do plano, motivo pelo qual houve a inexigibilidade de licitação. Sobre o prazo apertado para apresentação do plano, a promotoria identificou que houve inércia do município em anos anteriores, o que atrasou a efetivação da documentação.
Contatada pela reportagem, a Fucs afirma que não houve qualquer tipo de irregularidade e que fez a prestação de contas do trabalho, que inclusive foi premiado. A instituição também afirma não ter recebido qualquer notificação a respeito do tema por parte do MP, da prefeitura ou do TCE.
A atual gestão da Secretaria da Habitação desconhece o inquérito e afirma não ter informações sobre os questionamentos do MP.
