Após denúncia sobre os prejuízos causados pelo déficit de veículos em diversos serviços das vigilâncias sanitária e ambiental da Secretaria de Saúde de Caxias do Sul, servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) disseram passar pelas mesmas dificuldades. Conforme relatos, existem oito veículos (um deles é um ônibus e outro um adaptado para o canil) para atender aos 12 fiscais ambientais, 22 técnicos licenciadores e às equipes do canil, da Educação Ambiental e do administrativo. Até 2016, a secretaria era atendida por 10 carros locados de servidores, além da frota do município. A redução no número de veículos, com o fim das locações, no início de 2017, afetou diretamente as ações de fiscalização de empreendimentos.
O prejuízo pode ser mensurado com base nos dados da secretaria. Em 2017, foram emitidos 1.413 documentos, entre licenças, alvarás, indeferimentos, autorizações e revogações. Neste ano, até setembro, já são 1.017 nas mesmas categorias. Todas essas 2.430 situações requerem vistorias para verificar se os empreendimentos estão funcionando conforme a liberação e se quem teve o pedido indeferido ou revogado está cumprindo a determinação ou está atuando de forma irregular. Entram nessa conta, ainda, os empreendimentos licenciados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), pois a competência de fiscalizar é comum entre os entes federal, estadual e municipal. Essas situações não estão sendo verificadas.
Estão sendo atendidas somente as denúncias protocoladas no Alô Caxias, na Semma e as encaminhadas pela Ouvidoria do município e pelo Ministério Público. Ou seja, casos em que já houve o dano ambiental. Isso refletiu em queda no número de vistorias ano a ano, passando das 6,4 mil realizadas em 2016, para 4.222, no ano seguinte, e para 3,3 mil este ano (até outubro). A quantidade de autos de infração diminuiu de 1.124, em 2016, para 588 neste ano, até outubro.
De acordo com o setor, as ações preventivas também foram prejudicadas, como o combate à queima de campo, o corte ilegal de vegetação nativa, construções irregulares de açudes e caça. Diferente do que prevê o cargo, que é de atuação constante e diária a campo, cada fiscal está saindo da secretaria para realizar suas atividades duas vezes por semana, em média, quando há veículos disponíveis. Para além disso, saem a pé.
— Hoje o fiscal ambiental permanece 80% de seu tempo na secretaria e só 20% executando serviços externos de fiscalização, sendo que a proporção deveria ser a inversa — pondera um servidor.
Administração alertada ainda em 2017
A Semma teria alertado a administração municipal ainda no começo de 2017 sobre os prejuízos que o número reduzido de veículos causaria às atividades. Em resposta, a prefeitura enviou ofício dizendo que a extinção dos contratos de locação era decorrente das dificuldades financeiras do município e que deveria ser utilizada a frota própria.
—Esperamos sensibilizar nossos gestores para que o serviço público, tão essencial à vida das pessoas, não seja sucateado. É à população que servimos e a ela devemos satisfação sobre nossa atuação — diz um servidor.
Os servidores ainda citam o fim dos plantões aos finais de semana e feriados, informando que o serviço de atendimento de emergências ambientais funciona apenas em dias úteis, das 8h às 18h.
A Semma foi contatada pela reportagem, mas não deu retorno até o fechamento desta reportagem.
