Com o fornecimento de água cortado no centro comunitário do loteamento Parque dos Vinhedos na última segunda-feira, a Associação de Moradores (Amob) acionou a Justiça para pedir o reestabelecimento do serviço. A interrupção do abastecimento ocorreu, conforme o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) em razão de uma dívida de R$ 17,5 mil, acumulada desde 2007. A associação teria sido comunicada sobre a pendência ainda em agosto, segundo o Samae.
A presidente da Amob, Marta Gomes, defende que a entidade seria beneficiada pela isenção de tarifas encaminhada pela União da Associações de Bairros (UAB) e que, por isso, nunca pagou as contas de água.
— Em todas as reuniões que estive na UAB, sempre foi frisado que tínhamos direito a isenção. Não é justo acontecer isso agora — reclama Marta.
Contatado pelo Pioneiro, o Samae não informou o motivo de a associação não ser beneficiada pela isenção, aplicada a outras entidades semelhantes (leia mais abaixo).
Moradores do Vinhedos estão indignados com o corte no abastecimento. Isso porque a pequena sede da Amob, que fica junto ao parquinho infantil e à academia da terceira idade, serve como espaço para confraternizações, aulas de idiomas, catequese e grupos de jovens, além de abrigar uma pequena biblioteca comunitária. Neste fim de semana, por exemplo, o centro foi locado a moradores do loteamento para a realização de uma festa de aniversário infantil.
— Nós emprestamos um local para que a família não ficasse na mão. O centro é muito usado pelos moradores. Vai fazer falta se ficar fechado — lamenta a empresária Solange Cezimbra, proprietária de uma padaria nas proximidades.
Como o centro comunitário fica bem em frente ao fim da linha de ônibus 64 (Vinhedos), funcionários da Visate também usariam o banheiro da sede entre as viagens diárias. Motorista há três anos da linha que atende o loteamento, Atílio de Lima foi surpreendido pelo aviso de que não poderá mais usar, nos próximos dias, o centro comunitário.
— Para nós, é uma ajuda e tanto parar um minutinho aqui para usar o banheiro — lamenta.
Advogado da UAB, Lucas Diel diz que a entidade ingressou ontem na justiça solicitando que o Samae volte a abastecer o centro comunitário. O motivo, segundo Diel, é claro: uma liminar emitida no ano passado proibiu a prefeitura de cortar o fornecimento de água, luz e de impedir o uso dos centros comunitários.
— O centro comunitário do Vinhedos está incluso na lista beneficiada pela liminar. A prefeitura não pode mais retomar os imóveis, nem cortar luz e água — explica.
Associação seria a única que não tem isenção
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Samae justifica que a suspensão do abastecimento foi efetuada obedecendo a medidas legais cabíveis. Conforme a autarquia, foi possibilitado o pagamento antes do corte com a emissão de um aviso da pendência de pagamento entregue em 5 de julho deste ano. O documento entregue à Amob Vinhedos solicitava aos responsáveis que comparecessem à Central de Atendimento do Samae, em 30 dias, o que não ocorreu.
O Samae defende que a associação não possui isenção de consumo, de acordo com indeferimentos emitidos nos anos de 2007 e 2012, com amparo de parecer jurídico, em dois processos administrativos de solicitação de isenção. O parecer alega que a Amob Vinhedos não atende aos requisitos para obter a isenção. O Pioneiro questionou quais seriam estes requisitos, mas o Samae defende que somente a parte interessada pode obter estas informações. De seu lado, a Amob também não sabe informar quais os motivos que a excluíram do benefício. Segundo o Samae, a entidade seria a única que não consta no grupo de associações de moradores amparadas por liminares que estabelecem a não cobrança das tarifas de água e esgotamento sanitário.
O serviço municipal argumenta ainda que, além de não procurar a autarquia, o corte do abastecimento foi violado no cavalete. Essa teria sido a razão para a supressão diretamente no ramal (canos). A orientação do Samae é que a Amob procure a autarquia para solucionar a pendência.
