O serviço de táxi-lotação em Caxias do Sul é uma daquelas questões em que são muitas as dúvidas e poucos os esclarecimentos. As perguntas dos usuários sobre a situação do serviço nos últimos tempos são por que os táxis-lotações são sucateados, atrasam e têm poucas linhas. Mas o que é mais curioso é que as respostas para essas questões vêm em forma de outros questionamentos: por que esse sistema de transporte, concebido para ser seletivo, é mais barato do que o de ônibus urbanos? Por qual motivo o serviço funciona há quase 20 anos sem licitação no município? E o que faz com que o projeto de lei que deverá revogar a legislação atual e regrar o assunto daqui para frente está tramitando na Câmara de Vereadores há cinco meses?
O Ministério Público (MP) acompanha o caso por meio de um inquérito civil, desde 2013. De acordo com o promotor Delson Manzke, o segundo edital anulado tinha “regras extremamente restritivas”, excluía pessoas físicas de concorrerem, limitando o processo a pessoas jurídicas. Em julho de 2017, o MP recomendou ao município que realizasse uma nova licitação.
– O transporte público tem de ser licitado. A lei de licitações existe justamente para permitir a concorrência entre o maior número de interessados e a isonomia. Nossa ideia é de uma atuação pró-ativa e preventiva. Porque há a necessidade urgente disso ser regulamentado – declarou o promotor.
Mas, segundo o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, para regrar de forma definitiva a prestação de serviço na cidade é preciso uma mudança na legislação vigente, que ele considera ultrapassada. Para isso, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, em janeiro deste ano, um projeto que revoga a lei atual, que é de 1998, e implanta um novo regramento ao serviço. O resultado da análise dos vereadores e de audiência pública sobre o tema foi a proposição de emendas que devem ser inseridas no projeto original. Existe a possibilidade, ainda, de o Legislativo sugerir um projeto substitutivo. É que os vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), na qual o projeto está sob avaliação, atualmente, entendem que a proposta tem muitos pontos em aberto.
– O município mandou o projeto para nós. Estamos trabalhando. Não está certo se vamos fazer emendas ou um substitutivo geral – ponderou o presidente da CDUTH, Edi Carlos Pereira de Souza (PSB).
A reunião de ontem da comissão não teve quórum, por isso, a discussão ficou para a próxima quarta-feira, às 10h30min.
Para o promotor, o texto da nova lei atende aos princípios constitucionais e da lei federal das licitações.
– Hoje, da forma em que está (o serviço), não sei ao interesse de quem atende. Uns querem que não tenha licitação porque acham que está bom assim. Outros querem que tenha porque têm prejuízo na exploração de determinada linha – observou o promotor.
Manzke não descarta entrar com uma ação civil pública contra o município, caso a situação não se resolva.
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