A Secretaria Municipal da Educação, a 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e a Promotoria Regional de Educação têm tratado da maior participação do Estado na oferta de vagas para alunos do ensino fundamental. O município atende a cerca de 33 mil alunos, enquanto as escolas estaduais comportam aproximadamente 13 mil. Pela legislação, Estado e municípios devem compartilhar esse nível da educação. No Rio Grande do Sul, porém, não existem regras de percentual.
A secretária da Educação, Marina Matiello, diz que a ideia é buscar maior equidade nessa divisão. Ela aponta que isso criaria condições para que a educação infantil, que é atribuição apenas do município, pudesse ser melhor atendida. É que as escolas municipais abririam espaço para receber turmas de 4 e 5 anos. Isso geraria um efeito cascata já que as creches passariam a ter mais vagas para crianças de 0 a 3 anos.
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A titular da 4ª CRE, Janice Moraes, afirma que existe um esforço no sentido de evitar fechamento de turmas e até mesmo de abrir novas. Mas ela pontua que não existe demanda nas escolas estaduais. Janice conta ainda que o Estado ofereceu a estrutura dos prédios para o uso do município, o que foi recusado porque as regiões disponíveis não têm falta de vagas. Neste ano, seis turmas foram abertas nas escolas estaduais, o que gerou espaço para 150 novos alunos.
Um ponto levantado pela titular da Promotoria Regional de Educação, Simone Martini, é que diante das constantes greves e das dificuldades enfrentadas nas escolas estaduais, é comum que as famílias prefiram colocação nas instituições municipais. No entanto, ela considera que a prefeitura não pode ficar sobrecarregada com o ensino fundamental, enquanto o Estado se fixa apenas no ensino médio. Para a promotora, é preciso fazer um novo zoneamento das escolas. A proximidade entre a residência e a instituição é um dos aspectos usados para definir para qual escola o estudante é designado.
Decisão do Tribunal de Justiça define que o máximo de distância entre a casa e a escola deve ser de dois quilômetros. A promotora defende que esse critério seja respeitado. Se não houver escolas próximas, ela sugere que o poder público ofereça o transporte escolar. Com isso, o objetivo é reduzir as discrepâncias que levam famílias com condições de pagar o transporte a buscar sempre escolas com reconhecimento, enquanto outras ficam com o acesso restrito.
Existe um consenso de que Caxias do Sul não tem falta de vagas em números absolutos. A dificuldade está relacionada às regiões da cidade que não têm escolas suficientes.
