Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode atrapalhar o andamento da regulamentação de aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber, em Caxias do Sul. O imbróglio ocorre porque a minuta elaborada pela Procuradoria-Geral do Município é baseada no entendimento de que o serviço é uma atividade privada. Já o texto em discussão em Brasília define que os aplicativos devem ser serviços públicos concedidos, como táxis. As informações são da Gaúcha Serra.
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A prefeitura de Caxias do Sul tinha prazo até esta quinta-feira para entregar ao Ministério Público (MP) uma proposta de lei para a regulamentação do serviço na cidade. O texto ficou pronto e será apresentado às 16h ao titular da 2º Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, Adrio Gelatti, pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria de Trânsito.
A dúvida, segundo o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, é se há viabilidade de se encaminhar o projeto de lei para a Câmara de Vereadores enquanto a nova regulamentação federal não for sancionada. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de abril e agora é analisado pelo Senado.
Segundo Soares, caso o MP entenda que a discussão do projeto de lei municipal pode começar, o texto será encaminhado à Câmara de Vereadores imediatamente. O secretário não revelou detalhes da proposta, mas disse que há previsão de pagamento de taxas por parte dos motoristas dos aplicativos.
– Tentamos colocar o Uber (e outros aplicativos) em igualdade com os táxis – disse o secretario.
A reportagem procurou o promotor Adrio Gelatti, mas não conseguiu contato.
