A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta terça-feira o julgamento de ação penal contra o deputado federal Celso Russomanno (PRB), que lidera pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de São Paulo. A decisão pode tornar o parlamentar inelegível e impedi-lo de concorrer nas eleições deste ano.
O deputado e apresentador de TV foi acusado da prática de crime de peculato, por usar uma secretária parlamentar de seu gabinete na Câmara para trabalhar em uma produtora de vídeo da qual é dono em São Paulo, entre 1997 e 2001. Ele foi condenado na primeira instância, mas o recurso contra a sentença que o condenou chegou ao STF em razão do foro privilegiado do deputado. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou que o processo já tramita há mais de 11 anos na Justiça. O caso foi remetido ao Supremo em 2015.
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Se a condenação for mantida, Russomanno será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer na disputa eleitoral deste ano. O prazo para registro de pedidos de candidatura de encerra no próximo dia 15.
O advogado de Russomanno, Marcelo Leal, sustentou na sessão do STF que a secretária parlamentar Sandra de Jesus efetivamente prestou serviços para o gabinete do deputado. Segundo a defesa, houve "justa contraprestação pelos serviços realizados no gabinete". A defesa de Russomanno chegou a juntar no processo um documento da Mesa Diretora da Câmara que o isenta de danos ao erário no caso envolvendo a secretária parlamentar.
O subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira, por sua vez, se posicionou contra o recurso da defesa de Russomanno. O representante do Ministério Público chegou a sustentar inclusive que avalia que a pena imposta pela Justiça Federal ao deputado foi "branda". "Quanto mais altas as responsabilidades de determinado agente público, mais altos devem ser os deveres", afirmou o subprocurador. Russomanno foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, convertidos em penas alternativas.
Integram a segunda turma, além da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Teori Zavascki.
