Os vereadores do PT protocolaram nesta quarta-feira um pedido de informações sobre o uso e locação de veículos por parte da prefeitura de Caxias do Sul. Os parlamentares questionam se os veículos oficiais estão sendo conduzidos ou locados por funcionários em Cargo de Confiança (CCs), qual a finalidade da locação e se há legislação que embase a possibilidade de alugar os carros de CCs.
O Pioneiro publicou reportagem nesta quarta-feira sobre o uso irregular da frota oficial do município, que está sendo averiguada pela prefeitura.
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O vereador Rodrigo Beltrão afirmou que é preciso garantir que o uso correto dos recursos públicos.
- Inclusive o decreto do prefeito, de nº 17.277/14, prevê cortes de restrições no uso de automóveis por servidores e cargos de confiança - cita Beltrão em nota oficial.
Na mesma nota, a vereadora Denise Pessôa explicou que algumas vezes é questionada sobre o tema. O pedido de informações entrará em votação na sessão ordinária de quinta-feira. Se aprovado, a prefeitura terá 30 dias para responder o documento.
Perguntas encaminhadas pelos vereadores:
- Os veículos oficiais são conduzidos por motoristas concursados ou pelos demais servidores? Se conduzidos pelos demais servidores efeitos ou CCs, informar a legislação que autoriza o uso.
- Qual é o horário de utilização dos veículos oficiais? Todos os veículos oficiais possuem rastreamento? Enviar os dados do GPS, identificando carro, motoristas, dias e horários de uso.
- Quantos veículos de servidores estão locados? Informar o Órgão, locador e qual finalidade da locação. Informar ainda legislação que autoriza a locação.
- Qual é o horário de utilização dos veículos locados de servidores? Todos os veículos possuem rastreamento? Enviar os dados do GPS, identificando carro, motorista, dias e horários de uso.
