Comdica questiona falta de transporte gratuito para eleições do Conselho Tutelar em Caxias

Um impasse marca o processo das eleições dos novos conselheiros tutelares em Caxias do Sul: a prefeitura anunciou que não haverá transporte público gratuito para facilitar o deslocamento de eleitores. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) afirma que a decisão prejudicará a adesão da população no pleito marcado para o dia 4 de outubro. A entidade está mobilizando candidatos e outras instituições para tentar reverter a medida.

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Em anos anteriores, a eleição coincidia com o dia do passe livre. Neste ano, o pleito ocorre numa data única estabelecida em todo o país. O passe livre no transporte coletivo de Caxias, porém, está reservado para o dia 25 de outubro, quando ocorre a Festa Comunitária da Criança, promovida pelo município nos Pavilhões da Festa da Uva.

- Não temos estrutura para organizar os locais de votação em todos os pontos da cidade. Temos o apoio do Cartório Eleitoral, que vai disponibilizar as urnas eletrônicas em três pontos específicos na área central. Por esse motivo, a população que mora nos bairros poderia usar o transporte público para participar do pleito. Sem ônibus gratuito, a votação será elitizada, restrita a quem mora perto, tem carro ou dinheiro para a passagem. Vai esvaziar o pleito, que é importante para a cidade. O transporte em eleições está previsto em lei municipal - diz a presidente do Comdica e da comissão eleitoral, Rachel Ivanir Marques.

Em 2010, a eleição para conselheiros tutelares teve a participação de cerca de 12 mil eleitores. Neste ano, os locais de votação serão nos colégios Murialdo, La Salle Carmo e São José. Vinte e cinco candidatos concorrem a 10 vagas de titular e a 10 vagas de suplente. O cargo é remunerado, e a função do conselheiro é atender crianças e adolescentes em situação de risco e cobrar o cumprimento de políticas públicas relacionadas à infância e à juventude, entre outras atribuições.

O chefe de Gabinete do Executivo, Agenor Basso, diz que a prefeitura não está desrespeitando a lei.

- O próprio conselho fazia a eleições no dia do passe livre, mas agora houve essa decisão nacional para uma data única que não fecha com o calendário do passe livre de Caxias. Também analisamos a questão legal e a lei não obriga o município a fornecer o transporte. A reclamação é justa, mas é uma decisão de governo e, por lei, não podemos ter dois dias de passe livre no mês. O secretário dos Transportes (Manoel Marrachinho) também se colocou à disposição do Comdica para uma reunião sobre o assunto hoje (quarta-feira) à noite, mas o grupo não demonstrou interesse em recebê-lo - afirma Basso.