Empresas privadas teriam amparo legal para pagar desapropriação em Vila Oliva

Se a construção e a própria desapropriação do novo aeroporto de Caxias, em Vila Oliva, esbarram na falta de verba, a entrada da iniciativa privada na jogada parece ser uma saída. A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC), uma das defensoras do novo aeroporto caxiense, sustenta que pelo menos cinco fundos internacionais se candidataram a bancar a ideia. A informação é do diretor de Infraestrutura e Política Urbana, Nelson Sbabo.

Uma das interessadas seria a subsidiária sul-coreana Hyundai Engenharia e Construção, parte do Grupo Hyundai. Representantes já visitaram o governador José Ivo Sartori (PMDB) e estiveram em Caxias. Sbabo mantém o nome dos demais supostos interessados em sigilo. Para ver a obra sair do papel, os investidores aceitariam inclusive pagar as indenizações das terras.

Enquanto o governo do Estado não garante o dinheiro prometido para a desapropriação, a prefeitura de Caxias e a CIC estudam um meio legal para permitir que investidores arquem com os custos, caso a concessão do aeroporto se confirme.

Segundo o professor de Direito Administrativo da PUC-RS e da UFRGS, Juarez Freitas, se a construção do aeroporto passar por licitação, deve haver previsão legal no edital para que a concessionária assuma o ônus da desapropriação. Ele cita o decreto lei 3.365, de 1941, que menciona que os concessionários de serviços públicos poderão promover desapropriação mediante autorização expressa por fonte de lei ou de contrato. Freitas também aponta a lei 8.987, que destaca que incumbe à concessionária promover as desapropriações, quando autorizada pelo poder concedente, conforme previsto no edital ou no contrato.

Apesar de já haver discussões pela verba para as indenizações, o secretário estadual dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, diz que é preciso aguardar o estudo ambiental em elaboração pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) para dar prosseguimento ao projeto.