Gilberto Blume: Quem garante que a nova lei dos táxis será posta em prática de fato, sem enrolação? Quem viver verá

A unanimidade dos vereadores em torno do pacote de normas que regra a concessão dos táxis em Caxias pegou muita gente de surpresa, especialmente taxistas.

Integrantes da categoria achavam que os vereadores não teriam culhões para aprovar o projeto de lei da prefeitura.

Os taxistas incrédulos alegavam que as concessões de táxi envolvem muitos interesses, por isso os vereadores não chafurdariam nesse lodaçal.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, porém.

Ponto para os vereadores, ponto para o prefeito que enviou o projeto à Câmara.

Os interesses que as concessões de táxi provocam são velhos conhecidos de todos. Taxistas, governo municipal, vereadores e Tribunal de Conta do Estado têm farta informação sobre as manobras existentes nas entranhas desse negócio chamado táxi.

Alguns dos 17 leitores poderão achar que o assunto é de menor interesse coletivo.

Sinto desapontá-los ao insistir no tema, mas defendo que tudo o que envolve o público precisa ser transparente.

E os táxis, para refrescar a memória, são concessões públicas. Ou seja, os permissionários das concessões exploram um serviço de transporte público, só por isso o assunto é relevante.

O tema é banal, é de domínio público que há permissionários de táxi que transformaram a concessão numa empresa.

Com algumas variantes, o esquema funciona assim: o sujeito obteve a concessão via licitação, comprou a concessão ou herdou a concessão mas jamais trabalha no táxi. Ou seja, o permissionário transforma o táxi numa ótima fonte de renda, alugando-o, contratando motoristas. Há casos de gente que possui mais de uma concessão. Ambas as situações são ilegais, ferem a lei da concessão, mas jamais alguém teve coragem de interromper essa exploração indevida de um serviço público concedido.

Agora que os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade e o prefeito Alceu vai sancioná-lo, resta o resto: quem garante que a lei será posta em prática de fato, sem enrolação?

O desafio do prefeito é grande.

O desafio dos vereadores não é menor, pois é deles a tarefa constitucional de fiscalizar o cumprimento das leis municipais.

Quem viver verá.