Federalização da RSC-470 continua apenas no papel

A portaria que aprova a federalização da RSC-470 foi criada no dia 1º de agosto de 2013 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Até agora, porém, a medida ainda não saiu do papel.

O texto exigia que um inventário com o levantamento de patrimônio fosse entregue pelo governo do Estado ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT). O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) garante que já realizou a avaliação e entregou o documento ao órgão do governo federal.

O DNIT, no entanto, afirma que, após a entrega, o Daer pediu a retirada do trecho entre Bento Gonçalves e Nova Prata da federalização. O trajeto está no contrato de manutenção e restauração de rodovias, o Crema Serra. As obras chegaram a iniciar, mas pararam no final do ano passado.

Semanas depois, a CSL, empresa que havia sido contratada para a recuperação abriu mão do serviço por dificuldades financeiras. A previsão é de que a troca de asfalto no trecho comece em cerca de 60 dias.

Devido ao pedido realizado pelo governo do Estado, o processo retornou ao Ministério dos Transportes e passa por nova análise. Até lá, nenhuma obra federal será realizada na rodovia. Além da restauração dos asfalto, a comunidade pede a duplicação da rodovia, especialmente entre Carlos Barbosa e Bento Gonçalves, com a construção de um trevo no entroncamento com a RSC-453.

Outra demanda é a conclusão da pavimentação a partir de Nova Prata até Santa Catarina. De acordo com o Daer, o projeto para a duplicação está sendo elaborado pelo DNIT. O Estado, no entanto, pretende licitar até o final do ano a construção de dois viadutos no entroncamento com a RS-453.

A obra, segundo o órgão estadual, não interfere na federalização porque também envolve a RS-453. A federalização só pode ser efetivada após a assinatura do termo de transferência de patrimônio, que ainda não ocorreu.