Lei oficializa Justiça Restaurativa como estratégia de combate à violência em Caxias do Sul

O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, sanciona a lei que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa nesta quarta-feira. O objetivo é oficializar os princípios da Justiça Restaurativa como ferramentas de combate à violência no município. A cerimônia ocorre às 8h na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul com a presença de autoridades e convidados.

O programa, também denominado Caxias da Paz, será regido por um conselho gestor e abrangerá atividades de pedagogia social voltadas para a cultura de paz e do diálogo.

- Criamos a lei para a cidade ter uma referência, para os futuros gestores saberem que a Justiça Restaurativa é caminho importante para a cultura e promoção da paz - exalta o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Louzada.

Na mesma solenidade, os responsáveis pela implantação da Justiça Restaurativa na cidade apresentam um balanço das atividades desenvolvidas desde o final de 2012 pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul.

Histórias de gente beneficiada pelo serviço e os depoimentos de responsáveis pelo trabalho estão reunidos no relatório A Paz que nasce de uma nova Justiça, produzida pela jornalista Caroline Pierosan.

A publicação abrange os desafios para criar o núcleo e as três centrais de atendimento, que passam ser chamadas de Centrais da Paz a partir da lei sancionada pelo prefeito. A concepção do relatório foi coordenada pelo maior difusor do conceito na região, o juiz da Infância e da Juventude Leoberto Brancher.

O resultado surpreende: no período, as três centrais restaurativas facilitaram 486 práticas restaurativas envolvendo crianças, adolescentes e adultos, com a participação de 2.162 pessoas.

O impacto desse conceito não pode ser mensurado apenas pelos números. Pela Justiça tradicional, casos de menor potencial ofensivo envolvendo adolescentes e crianças poderiam levar anos para ter desfecho.

Além de envolver o trabalho de advogados, promotores, juízes e funcionários de cartórios, os processos não são garantia de acordos de paz entre as partes. As centrais, por sua vez, favorecem soluções extrajudiciais e abreviam trâmites sem exigir a participação de agentes públicos. Crimes graves continuam sendo tratados pelos métodos convencionais.

Buscando o consenso e a reparação de danos, os facilitadores provam que o diálogo e a reparação de danos são fundamentais para estimular a harmonia em lares e comunidades.

As centrais atuam com diferentes segmentos e oferecem atendimento gratuito. A Central Judicial de Pacificação Restaurativa, aberta no Fórum, busca resolver processos de varas cíveis, da Infância e da Juventude e relacionados à violência doméstica. A Central de Práticas Restaurativas da Infância e da Juventude, com sede na Universidade de Caxias do Sul, prioriza conflitos em escolas. A Central Comunitária de Práticas Restaurativas tem como foco os moradores da Zona Norte.