Apesar de o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) valer desde outubro do ano passado, a maior parte do varejo de Caxias do Sul não estimula o consumidor a colocar o CPF na nota. Ao adotar esse procedimento, o comprador fiscaliza o destino dos impostos que paga, ajuda entidades sociais e concorre a prêmios.
Até o final do ano, todo o varejo será obrigado a participar do NFG, uma iniciativa do governo estadual. Conforme o decreto 50.199/2013, a loja é obrigada a comunicar ao cliente que ele pode incluir o CPF no documento fiscal, por meio de cartazes e da consulta no momento da emissão de nota.
Na quarta-feira, o Pioneiro esteve em sete estabelecimentos para testar como o sistema está funcionando. Em nenhum deles, o vendedor questionou sobre a vontade do comprador. Em quatro, não havia cartazes informativos sobre o NFG. Em um, a operadora de caixa alegou que não era mais possível a inclusão quando o consumidor pediu, porque já havia passado os produtos no leitor de código de barras. No entanto, a funcionária não deu tempo para a solicitação.
- Agora não dá mais. Não tem como colocar o CPF depois, porque tem de fazer o estorno da nota e um monte de coisa - respondeu.
No estabelecimento em questão, havia cartazes, porém, não eram visíveis.
Para o delegado adjunto da 3ª Delegacia da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, os prováveis motivos da desmobilização do varejo têm relação com o desconhecimento e a falta de instalação do sistema. No entanto, ele ressalta que o principal é o fato de o consumidor não exigir a nota.
- O pessoal está passando por uma fase de adaptação, é uma transição. Se o sistema está instalado, pode ser mero esquecimento - opina.
Casos de clientes que recusam o procedimento quando são consultados são comuns. O desconhecimento do programa é uma das razões. Mas há outra: o cliente acredita que, conforme o volume de consumo, poderá se comprometer com a Receita Federal.
- O cidadão está fazendo uma coisa que naturalmente deveria fazer, que é exigir documento fiscal. Colocar o CPF na nota facilita o fisco gaúcho a fiscalizar as empresas que venderam. A gente não fiscaliza pessoa física. E a gente também não repassa as informações para a Receita Federal e à Receita Federal não interessam essas informações. Queremos o cidadão ao lado do Estado para fiscalizar as empresas. O cidadão está pagando imposto, então, pedindo a nota, garantd que esse imposto chegue onde tem que chegar - diz Crivelaro.
Nas compras que faz, a psicóloga e professora Neiva Theisen não sai do estabelecimento sem o CPF na nota. Neiva tem motivos nobres para ser exigente: é coordenadora de uma das entidades habilitadas a receber recursos do NFG. A ONG Instituto Fonte de Apoio ajuda presos do regime semiaberto, moradores de rua e famílias de detentos a acessar o mercado de trabalho.
- Em todo lugar que vou, peço CPF na nota. Numa loja, a vendedora fechou a nota antes de eu avisar. Eu falei: 'então você cancela e faz outra'. As pessoas têm medo de dizer isso. Demorou mais uns cinco minutos a operação. A moça não gostou muito da ideia. Não quero nem saber, é um direito de cidadão - contou.
Ela incentiva o mesmo comportamento nas outras pessoas. Pensando nos recursos que a ONG poderá ganhar, ela angaria adeptos ao programa. Em agosto, Neiva e o colega Rodolfo Paim, secretário da entidade, começaram a percorrer empresas para divulgar o NFG. O primeiro lugar visitado foi a Faculdade Anhanguera, onde ela dá aula para o curso de Serviço Social. Eles percorreram todas as salas e distribuíram folhas para que os alunos preenchessem com seus dados pessoais. Com as informações em mãos, cadastraram 200 pessoas, colocando a ONG como uma das entidades beneficiadas. No NFG, quanto mais indicações uma entidade possuir, mais dinheiro ganhará. Outras instituições usam a mesma estratégia.
- Passamos em todas as salas, todos os alunos colaboraram, foram solidários -comenta Neiva.
No comércio, poucos estabelecimentos são ostensivos na divulgação do programa. Na Livraria Rossi do Centro, os 15 terminais de pré-venda têm cartaz do programa bem visíveis para o consumidor.
- A gente optou por essa forma visual. Consta na frente de todos os terminais o cartazinho referente à nota gaúcha, fornecido pelo site oficial. No início, quando a gente perguntava se queria o CPF na nota, o cliente não gostava muito, parecia que você estava entrando na intimidade dele - explica o gerente comercial, Ricardo Renan de Oliveira.
De acordo com Oliveira, de cada 100 notas tiradas, em apenas 5% delas os clientes solicitam a inclusão do CPF.
COMO FUNCIONA
- Solicite a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada em estabelecimentos cadastrados no NFG.
- Certifique-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
- Cadastre-se no Programa NFG pelo www.notafiscalgaucha.rs.gov.br indicando até quatro entidades sociais como também destinatária dos seus pontos. As entidades sociais indicadas pelos cidadãos irão acumular pontos por meio do mesmo documento fiscal, possibilitando o repasse de recursos do Estado.
- Acompanhe a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios (os pontos serão convertidos eletronicamente em bilhetes para os sorteios de prêmios mensais e anuais). Cada R$ 1 em compras equivale a um ponto. A cada 100 pontos, o consumidor ganhará um bilhete para concorrer nos sorteios.
- Consulte mensalmente a lista de ganhadores dos sorteios.
- Quem se cadastrar no programa até 31 de outubro terá o desconto do IPVA ampliado para 5%. O desconto é válido para o pagamento antecipado, efetuado até o dia 2 de janeiro de 2014.
