Programa Nota Fiscal Gaúcha não é estimulado em grande parte do comércio de Caxias do Sul

Apesar de o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) valer desde outubro do ano passado, a maior parte do varejo de Caxias do Sul não estimula o consumidor a colocar o CPF na nota. Ao adotar esse procedimento, o comprador fiscaliza o destino dos impostos que paga, ajuda entidades sociais e concorre a prêmios.

Até o final do ano, todo o varejo será obrigado a participar do NFG, uma iniciativa do governo estadual. Conforme o decreto 50.199/2013, a loja é obrigada a comunicar ao cliente que ele pode incluir o CPF no documento fiscal, por meio de cartazes e da consulta no momento da emissão de nota.

Na quarta-feira, o Pioneiro esteve em sete estabelecimentos para testar como o sistema está funcionando. Em nenhum deles, o vendedor questionou sobre a vontade do comprador. Em quatro, não havia cartazes informativos sobre o NFG. Em um, a operadora de caixa alegou que não era mais possível a inclusão quando o consumidor pediu, porque já havia passado os produtos no leitor de código de barras. No entanto, a funcionária não deu tempo para a solicitação.

- Agora não dá mais. Não tem como colocar o CPF depois, porque tem de fazer o estorno da nota e um monte de coisa - respondeu.
No estabelecimento em questão, havia cartazes, porém, não eram visíveis.

Para o delegado adjunto da 3ª Delegacia da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, os prováveis motivos da desmobilização do varejo têm relação com o desconhecimento e a falta de instalação do sistema. No entanto, ele ressalta que o principal é o fato de o consumidor não exigir a nota.
- O pessoal está passando por uma fase de adaptação, é uma transição. Se o sistema está instalado, pode ser mero esquecimento - opina.

Casos de clientes que recusam o procedimento quando são consultados são comuns. O desconhecimento do programa é uma das razões. Mas há outra: o cliente acredita que, conforme o volume de consumo, poderá se comprometer com a Receita Federal.
- O cidadão está fazendo uma coisa que naturalmente deveria fazer, que é exigir documento fiscal. Colocar o CPF na nota facilita o fisco gaúcho a fiscalizar as empresas que venderam. A gente não fiscaliza pessoa física. E a gente também não repassa as informações para a Receita Federal e à Receita Federal não interessam essas informações. Queremos o cidadão ao lado do Estado para fiscalizar as empresas. O cidadão está pagando imposto, então, pedindo a nota, garantd que esse imposto chegue onde tem que chegar - diz Crivelaro.

Nas compras que faz, a psicóloga e professora Neiva Theisen não sai do estabelecimento sem o CPF na nota. Neiva tem motivos nobres para ser exigente: é coordenadora de uma das entidades habilitadas a receber recursos do NFG. A ONG Instituto Fonte de Apoio ajuda presos do regime semiaberto, moradores de rua e famílias de detentos a acessar o mercado de trabalho. 
- Em todo lugar que vou, peço CPF na nota. Numa loja, a vendedora fechou a nota antes de eu avisar. Eu falei: 'então você cancela e faz outra'. As pessoas têm medo de dizer isso. Demorou mais uns cinco minutos a operação. A moça não gostou muito da ideia. Não quero nem saber, é um direito de cidadão - contou.

Ela incentiva o mesmo comportamento nas outras pessoas. Pensando nos recursos que a ONG poderá ganhar, ela angaria adeptos ao programa. Em agosto, Neiva e o colega Rodolfo Paim, secretário da entidade, começaram a percorrer empresas para divulgar o NFG. O primeiro lugar visitado foi a Faculdade Anhanguera, onde ela dá aula para o curso de Serviço Social. Eles percorreram todas as salas e distribuíram folhas para que os alunos preenchessem com seus dados pessoais. Com as informações em mãos, cadastraram 200 pessoas, colocando a ONG como uma das entidades beneficiadas. No NFG, quanto mais indicações uma entidade possuir, mais dinheiro ganhará. Outras instituições usam a mesma estratégia. 
- Passamos em todas as salas, todos os alunos colaboraram, foram solidários -comenta Neiva.

No comércio, poucos estabelecimentos são ostensivos na divulgação do programa. Na Livraria Rossi do Centro, os 15 terminais de pré-venda têm cartaz do programa bem visíveis para o consumidor. 
- A gente optou por essa forma visual. Consta na frente de todos os terminais o cartazinho referente à nota gaúcha, fornecido pelo site oficial. No início, quando a gente perguntava se queria o CPF na nota, o cliente não gostava muito, parecia que você estava entrando na intimidade dele - explica o gerente comercial, Ricardo Renan de Oliveira.
De acordo com Oliveira, de cada 100 notas tiradas, em apenas 5% delas os clientes solicitam a inclusão do CPF.