Inquérito policial para investigar denúncias de apartamentos desocupados no loteamento Campos da Serra, em Caxias do Sul, é aberto pela Polícia Federal

A Polícia Federal abriu sexta-feira inquérito policial que vai investigar supostas irregularidades na ocupação de apartamentos do loteamento Campos da Serra, construídos com recursos públicos para beneficiar famílias de baixa renda.

De acordo com o delegado Vinicius Possamai Della, a Caixa Federal e a prefeitura municipal, envolvidas diretamente na execução do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida,  serão ouvidas sobre o caso.

A polícia vai apurar os motivos dos apartamentos não estarem ocupados e se há o descumprimnto das regras do programa.  O inquérito foi instaurado com base em reportagem do jornal Pioneiro que apontou mais de 20 imóveis desocupados.

Ontem, uma nova reportagem mostrou que a falta de fiscalização vem estimulando negócios ilegais, como a comercialização dos imóveis pelos proprietários. Caso o inquérito apure a existência de fraude, os envolvidos podem ser indiciados por crime.

- Fraude na obtenção do financiamento, por exemplo, pode levar até três anos de prisão. Crime de falsidade documental pode resultar em prisão de até seis meses.  Porém, o fato de haver apartamentos desabitados não necessariamente implica em alguma fraude. Irregularidades não configuram crime. Vamos apurar quais os motivos dos apartamentos estarem vazios - falou.

O inquérito policial tem 30 dias para ser concluído, mas pode ser prorrogado se fraudes forem apontadas. Na próxima terça-feira, a prefeitura municipal fará uma reunião onde a secretaria de Habitação deve apresentar uma análise de ocupação dos imóveis do loteamento Campos da Serra. A Caixa Federal foi convidada.

A Caixa Federal, responsável pelo financiamento do condomínio, informou que enviou notificação para os beneficiários que receberam as chaves dos imóveis e não estão morando no local. Se comprovada irregularidade, a Caixa , por meio da Justiça Federal, também vai requerer a rescisão do contrato e desocupação do imóvel.  A venda ilegal de apartamento será investigada pelo órgão.