Senegaleses que estão em Caxias do Sul enfrentam dificuldades para legalizar situação no Brasil

Conseguir regularizar a documentação para morar e trabalhar no Brasil é uma das principais dificuldades dos senegaleses que estão em Caxias do Sul. A maioria é solicitante de refúgio, cabendo ao Comitê Nacional de Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, fornecer autorização para permanecerem no país e trabalharem por seis meses - o visto é renovável até a decisão final do órgão. Conforme dados da Polícia Federal de Caxias, em 2012 foram protocolados 127 pedidos. Em 2013, 109. Quem tem o documento indeferido pode tentar recurso, mas, se for negado, deve voltar ao Senegal. Porém, ainda não há dados de senegaleses que retornaram.

Dos 500 senegaleses estimados na região da Serra - mais de 400 em Caxias - menos da metade teve os pedidos de refúgio protocolados. Conforme a coordenadora do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), irmã Maria do Carmo dos Santos Gonçalves, a Polícia Federal alega que a estrutura para atender aos estrangeiros é muito pequena.

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos do legislativo caxiense, vereadora Denise Pessôa (PT), o processo de solicitação de refúgio também não seria agilizado porque a Polícia Federal não quer fomentar a utilização desse procedimento:

- O mais adequado é o imigrante já vir empregado do Senegal com o visto de trabalhador.

Conforme a Diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Estadual da Justiça e coordenadora do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat), Tâmara Biolo Soares, isso parte de uma conscientização da empresa que quer contratar mão de obra imigrante, de avisar o Conare e solicitar o visto de trabalho.

- As empresas estão orientando os senegaleses a pedir refúgio, mas eles não se enquadram nessa documentação. Isso pode acarretar uma série de problemas para os imigrantes, como a irregularidade no trabalho e até a dificuldade de acessar serviços públicos. Essa situação é que precisamos coibir - alerta.

Para evitar mal-entendidos, empresas apostam na comunicação. Caso da Metaltecss, que confeccionou um manual em francês (a língua oficial no Senegal) sobre direitos, deveres e serviços prestados. Também elaborou o contrato no idioma, para que assistentes de produção senegaleses estejam cientes dos acordos.

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