Um começo difícil à frente da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL). Márcia Rohr da Cruz chega ao sexto mês na pasta tendo que responder sobre o problema que mais aflige boa parte dos esportistas de Caxias do Sul. Os valores do Fiesporte seguem sem definição de data para liberação. O fato cria um clima de animosidade entre a secretária e os contemplados pela lei.
Nesta quinta-feira, enquanto os representantes da entidade aguardavam pela reunião com o vice-prefeito Ricardo Fabris, Márcia passou o olhar e apenas respondeu rapidamente a um bom dia dito por um dos professores.
O Pioneiro ouviu a secretária sobre a busca por soluções para a demora da liberação de verba. Confira os principais trechos da entrevista:
Mudanças no Fiesporte
Márcia: Este é o ano que estamos começando a administração, nos apropriando das coisas. Precisamos ter o entendimento disso, por dois motivos: primeiro, para seguir a legislação que compete para cada área e, no caso do Fiesporte, é bem importante tomar conta. A nova Lei (13.019, de julho de 2014) é muito clara. O Fiesporte tinha um formato, desde o Fundel, de disponibilização da verba. Com a modificação, embora muita gente maldosa tenha dito que não mudou nada, mudou sim. Nós fizemos um início de ajuste no edital para atender à legislação e vamos ter que mudar mais coisas no futuro.
Projetos aprovados
– Há pessoas que não sabem ler e interpretar, que têm resquícios por ter perdido algo e estão deixando as pessoas angustiadas. Elas não fazem mal para mim ou para o prefeito Daniel Guerra. Elas fazem mal para as 70 entidades, as que não vêm falar conosco, que ficam sem saber “qual é o entendimento que eu tenho que ter?”, “por que as coisas são assim?”Outro ponto que é uma ignorância terrível: muitos atletas participam de fomentos estaduais e federais. E esses já cumprem há anos o que nós estamos engatinhando agora, porque, infelizmente, não foi feito assim. Já deveria ter sido feito.
Demora inicial
– Desde 1º de janeiro essa lei está em vigor, mas há muito tempo já se recomendava (que só fossem liberadas as verbas com as contas aprovadas). Recebo pessoas que participam de projetos federais e elas vêm tranquilas, porque já são acostumadas com essa sistemática. E são as mesmas pessoas que têm o entendimento do que estamos vivendo agora. É uma decisão de governo. Fizemos uma reunião onde participaram o prefeito, a Procuradoria Geral do Município (PGM), o Controle Interno (CI), a Secretária de Governo, o chefe de gabinete e eu.
Controle Interno
– O CI é o órgão do governo que tem mais ou menos a mesma finalidade que a Procuradoria Geral do Município (PGM). A PGM responde pela lei juridicamente falando, o CI responde pela lei contabilmente. Não sou eu e nem o prefeito (que definiram a lei). Sou só uma executora, não tenho nada a ver com isso. Tenho a ver se não executar. Se não resolver (se os projetos aprovados não estiverem dentro da lei), quem responde sou eu.
Gestão do Fiesporte
– O Fiesporte sempre foi razoavelmente bem gerido. Mas ele tem algumas questões.O prefeito sempre teve a determinação de seguirmos a lei, andarmos o mais imparcial possível. Não interessa se eu, Márcia, gosto ou não da entidade X ou Y. Passamos por um momento turbulento, de picuinha, de fofoca, de falas que tentaram atrapalhar nossa atuação. Com muito trabalho, estamos conseguindo passar por isso. Vamos ser profissionais, receber todas as entidades, colocar à disposição o poder público. E aquilo que fizemos não é porque queremos punir X, Y ou Z, é que tem coisas que precisam ser ajustadas.
Angústia dos aprovados
– Eu, como secretária, estou pagando um preço bem alto. É lógico que também perco o sono sabendo que todas essas entidades que me ligam, três ou quatro vezes por semana perguntando “tem alguma coisa? Tem alguma definição?” e eu dizendo “pessoal, nossa parte aqui a Smel já fez”. São duas instâncias. Depois que sai daqui vai para a Secretaria da Fazenda e passa pela Controladoria do Município. Depois disso, tem o último processo que é o Controle Interno.
Prestação de contas
– Quando assumimos aqui tivemos que fazer a reestruturação sem prejudicar a sequência do projeto. Só fizemos ajustes em, primeiro avaliar o mérito do projeto, e depois a avaliação documental. Pegamos todas as prestações de contas. Essa é uma decisão do governo. Nós só vamos liberar os recursos depois que todas as prestações estiverem homologadas pelo CI. Aqui na Smel, tínhamos prestações de contas atrasadas em 2014, 2015 e todo 2016. A prestação de contas terminou no dia 31 de dezembro. Então, a conferência só começaria em janeiro. Só que, como começaria em janeiro se no mesmo mês tem que começar um novo processo? Está sendo um caos.
Para este ano já precisamos mudar isso. No dia 31 de dezembro, temos que ter prontas as prestações de contas. Ou, no máximo, em janeiro. Senão como vamos disponibilizar o dinheiro?Queremos que a prestação seja mensal, bi ou trimestral. Fica menos coisas na Smel, no CI, e assim, em janeiro, estaríamos com tudo ok. Não dá para ter aquele pacotão. Cheguei aqui no início do ano e a sala cheia de documentos. É desumano. Quando chega ao CI, são cinco servidores para auditar as contas de todo o município.
Dinheiro da prefeitura
– A nossa intenção era terminar as prestações de contas e mandar para o Controle Interno. E isso foi feito. Mas eles não têm só o Fiesporte. No meio do caminho, aparece o bloqueio das contas (sequestro de R$ 69 milhões determinado pela Justiça para pagamento de precatórios, inclusive da indenização com o Magnabosco). A ideia era entre o final da semana passada e o início desta liberar os recursos.
Quem é sensato tem dito que concorda que, enquanto não tem uma definição do dinheiro, um valor muito considerável, é muito complicado liberar verba para as atividades esportivas, de lazer e de cultura, enquanto temos sei lá quantas mil crianças fora da escola. Vai ter gente dizendo que estamos aproveitando a situação? Infelizmente, sim.
Como vou disponibilizar R$ 30 mil para um dos projetos, R$ 90 mil para um dos eventos, sendo que não temos remédios? O remédio é o tratamento. Aqui, o que fizemos é prevenção. E ela pode ser repensada agora. O que tenho dito para as entidades é que estamos seguindo a lei.
Liberação da verba
– O que vai acontecer é que, se a prestação de contas for aprovada, o recurso vai chegar. Não recomendo que um projeto que não está com a prestação de contas em dia arrisque seguir as atividades esperando o Fiesporte. Pode ser que ele não venha. Assim que tiver o desbloqueio das contas públicas, o dinheiro será disponibilizado. Isso é fato. Eu já ouvi “vai ter bloqueio do Fiesporte, vai ter suspensão”. Não. Nós vamos seguir a legislação.
O que vamos fazer se tivermos que pagar os R$ 69 milhões (pagamento determinado pela Justiça de precatórios)? Se tiverem que ser pagos os R$ 300 milhões, que é a dívida do município (com a família Magnabosco)? Aí complica geral. Daí não é só o Fiesporte que vai complicar. A diretriz do prefeito é essa. As entidades fizeram o que tinham que fazer. A gente não quer prejudicar ninguém. Muito pelo contrário. As entidades vêm aqui e nós conversamos. A grande maioria sabe que nós fazemos tudo que podemos.
Contratos assinados
– O contrato assinado é a etapa que nós executamos. Mas nós somos auditados pelo CI. É ele que dá o aval. Para nós está tudo ok. Para a nossa prestação de contas, também. Quando chega no CI é outro pessoal. A lei contábil muda muito.
Futuro do Fiesporte
– O Fiesporte tem que atuar onde a secretaria não atua. A Smel foi constituída com a intenção de atender a cidade de Caxias do Sul com atividades esportivas, recreativas, de lazer, bem-estar e atividades físicas. Se o Fiesporte atende o mesmo público e a mesma atividade que a secretaria atende, isso está errado. O que a gente vai recomendar para as entidades é ir para as comunidades. Descentralizar as atividades e atender mais crianças. O prefeito deixou bem claro que a reestruturação tem que passar muito por esportes e atividades educacionais e direcionadas para as crianças em vulnerabilidade.
