O Procon de Caxias do Sul iniciou nesta segunda-feira (11) o envio de notificações a todos os postos de combustíveis da cidade. O objetivo é determinar que as empresas se adequem ao decreto federal que obriga exibição dos preços praticados antes da redução de impostos federais e estaduais sobre a gasolina. O texto entrou em vigor na última semana e afirma que as revendas precisam exibir "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível" os preços praticados em 22 de junho. O decreto não deixa claro onde a tabela precisa ser exposta e se ela deve seguir um padrão.
Conforme o coordenador do Procon, Jair Zauza, as notificações são encaminhadas de forma online e dão prazo de três dias para que os postos cumpram as exigências. O ofício é encaminhado mesmo se a revenda já seguir o decreto, já que a ação tem caráter informativo.
— Estamos enviando para todos. Quem já cumpriu, está perfeito. Estamos notificando para que cumpram integralmente, aí depois vamos fazer a fiscalização — avisa.
Outra medida que será analisada é se os postos de fato estão praticando as novas alíquotas de ICMS. Isso porque o órgão de defesa do consumidor recebeu reclamações de que cupons fiscais ainda exibiam o percentual de 25%, cobrados anteriormente.
— Achamos que seja uma questão de sistema. Acredito que nenhum posto vai querer recolher 25% se agora é menor — observa.
A fiscalização para conferir se os postos de fato se adequaram ao decreto está prevista para começar na próxima quinta-feira (14), após vencer o prazo de três dias para as revendas notificadas nesta segunda. A expectativa, porém, é que o envio das notificações perdure até quarta-feira (13), garantindo a todos o período de três dias para adequações. As visitas para fiscalização vão ocorrer por amostragem ou a partir de eventuais denúncias que o Procon receber.
— Nosso objetivo é que efetivamente o consumidor tenha a redução — afirma Jair Zauza, acrescentando que a fiscalização também consta em uma nota técnica enviada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).
