O Governo do Estado deve oficializar nos próximos dias o convênio que permitirá à União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) assumir a gerência sobre o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis). Os recursos foram travados ao setor após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar irregularidades na prestação de contas do Instituto Brasileiro do Vinho — então gestor do Fundovitis — no período entre 2012 e 2016. Com isso, cerca de R$ 12 milhões deixaram de ser repassados aos segmentos que compõem a cadeia produtiva da uva e do vinho, incluindo produtores rurais, cooperativas e indústria.
Após meses de impasse, entretanto, o próprio setor se articulou e definiu que a gerência do fundo deveria ser designada, ao menos temproariamente, à Uvibra. Em agosto, a entidade realizou os últimos encaminhados e na próxima sexta-feira (6) deve confirmar as alterações no estatuto que vão permitir que assuma a nova função.
_ Os nossos associados deram sinal verde, contatamos o Governo do Estado, que também já sinalizou que vai aceitar. Na próxima sexta então faremos o último alinhamento e na semana que vem encaminhamos ao Estado e imediatamente devemos firmar convênio _ informa o presidente da Uvibra, Deunir Argenta.
O secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, confirma que o fim do entrave deve ocorrer assim que a entidade fazer os encaminhamentos burocráticos necessários.
— Havendo a homologação dessa mudança, o registro em cartório e a notificação atestanto que a entidade está apta, no outro dia já posso assinar o termo de fomento. Se semana que vem estiver organizado, semana que vem tem dinheiro à disposição — garante Covatti.
Paralelamente, o Ibravin também encaminha a regularização das pendências apontadas pelo TCE. A expectativa, segundo o presidente da entidade, Oscar Ló, é que em no máximo 40 dias, tudo já esteja plenamente resolvido.
— Em 30 ou 40 dias questão do Ibravin já deve estar solucionada. Com a regularização, poderemos voltar a gerir o Fundovitis, pois esse convênio é feito de forma anual . O acordo do setor é de que que a Uvibra alteraria estatuto esse ano e ano que vem voltaria convênio a ser realizado pelo Ibravin — explica Ló.
Segundo Covatti Filho, a devolução de gerência é, de fato, viável a partir do próximo ano:
— Não é porque hoje assino com a entidade que isso não pode mudar de novo, se caso amanhã Ibravin estiver à disposição novamente, voltamos a assinar o termo. Ele (Ibravin) foi criado para fazer essa gestão, só está impossibilitado.
Decisão conjunta
A Uvibra teria sido escolhida para assumir em decisão conjunta de entidades, incluindo o Ibravin. Foi também, a única entidade que se apresentou ao Governo do Estado para a função.
— Se tivesse duas entidades, precisaria haver licitação. Por isso que o setor precisa ter consenso, caso contrário, atrasaria ainda mais o repasse — esclarece Covatti Filho.
Apesar de não haver risco de perder o recurso de R$ 12 milhões previstos do Fundovitis, a aplicação do valor é específica para o ano corrente. Portanto, caso haja a regularização da situação ainda em setembro, o setor teria apenas três meses para usufruir do fundo.
Ibravin atravessa dificuldades
O presidente do Ibravin, Oscar Ló, confirmou que a entidade continua com dificuldades financeiras.
Os 22 funcionários da entidade chegaram a ficar com salários atrasados, o que foi resolvido com o empréstimo de entidades que integram o setor. Segundo Ló, no entanto, alguns vencimentos continuam pendentes.
— Alguns salários se mantém atrasados, mas estamos vendo com entidades que compõem o Ibravin para fazermos esforço extra sobre essa questão.
Ele, entretanto, nega a possibilidade de extinção da entidade:
— Nada de fechar. Agora é fazer esclarecimentos, regularizar e a partir do ano que vem voltar tudo à normalidade.
Crise na relação é negada
Conforme divulgado pela Revista Amanhã, em agosto deste ano, a incapacidade de gestão do Fundovitis teria gerado desconforto entre entidades do setor vitivinícola. Uvibra, Ibravin e o próprio secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, no entanto, alegaram que não há crise na relação.
— Muito pontual a insatisfação. Tem uma pessoa que veio dizer que não concorda. Uma pessoa não representa as vinícolas e as pessoas envolvidas nessa cadeia. São questões pontuais, não representa o setor como todo. O momento agora é de união — defende o presidente da Uvibra, Deunir Argenta.
— Foi conversado (o repasse de gestão para a Uvibra) e consesuado. Uma pessoa ou outra pode estar descontente, as opiniões contrárias são pessoais e não de entidades. As entidades concordaram e o clima é bom — reforça Oscar Ló, presidente do Ibravin.
"Quem pensa diferente, não pensa no bem do setor"
Com 38 associados, a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) representa hoje vinhos finos e espumantes. Para ampliar a abrangência, a entidade precisou deliberar mudanças estatutárias. Ao Pioneiro, o presidente da Uvibra, Deunir Argenta, falou dos desafios que a atuação ampliada deve significar internamente. Confira:
A nova função não pode gerar sobrecarga de representatividade?
Uvibra não foi preparada para fazer essa gestão. É um fato novo. É uma grande responsabilidade que exige cuidado, temos que continuar sendo representativa como Uvibra e ao mesmo tempo fazer trabalho de todo o setor. É um desafio, mas não podíamos de forma alguma abrir mão desse recurso. Por muito tempo lutamos pelo Ibravin, estive junto quando a entidade foi criada, em 1996, mas não podíamos nos furtar desse momento de perder esse fundo. Pode ser momentaneamente, que futuramente volte o Ibravin a gerir, ou outra entidade. Mas essa é uma situação de urgência, não havia outra alternativa.
Ibravin vai ser absorvido?
Estamos deixando as coisas acontecer. Estamos esperando haver essa mudança e sendo cautelosos. Temos um estatuto que foi elaborado em conjunto, com assessoria jurídica. Depois começaremos a discutir em conjunto com entidades que fazem parte para montar projeto de trabalho com pessoas que supririam a necessidade para fazer essa gestão, pode ser que sejam aproveitadas algumas pessoas que estejam no Ibravin, não vejo por que não. Mas isso no momento certo. Não temos compromisso nenhum, mas nada impede que contratemos.
Caso Ibravin se reestruture, a Uvibra pretende devolver a gestão do Fundovitis?
Não depende de mim, o conselho que será montado vai avaliar se é a entidade que poderá voltar a gerir o recurso.
O senhor garante que as entidades estão alinhadas nessa mudança?
Não vejo porque pensar diferente. Quem pensa diferente, não pensa no bem do setor. É momento de arregaçar as mangas e trabalhar.
ENTENDA
FUNDOVITIS
O Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) é um capital formado pelo recolhimento de taxa junto às vinícolas conforme o volume de uva industrializado, creditada no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 50% do valor arrecadado fica com o Estado e metade é repassado para o setor.
:: Para este ano, a arrecadação total foi de R$ 24 milhões. R$ 12 milhões serão destinados ao setor.
:: O que não for usado, será devolvido ao caixa do Estado.
:: O Governo do Estado confirma que os valores do próximo ano estão sendo recolhidos e estão garantidos para 2020.
IMPASSE
TCE apontou irregularidades na prestação de contas do Ibravin entre os anos de 2012 e 2016. Com isso, a renovação do convênio de gestão do Fundovitis foi inviabilizada entre a entidade e o Governo do Estado.
:: A Uvibra foi escolhida para assumir temporariamente a gestão do fundo.
:: Por ser assinado anualmente, no próximo ano, caso regularize as pendências, o Ibravin estaria apto a reassumir a função.
:: Para oficializar a mudança, a entidade precisa homologar alterações no estatuto e formalizar convênio com Governo do Estado, o que deve acontecer na próxima semana
