Produtores rurais de três municípios da Serra que utilizam o herbicida 2,4-D na soja estão entre os agricultores de 24 cidades do Rio Grande do Sul que deverão cadastrar os aplicadores dos agrotóxicos na Secretaria Estadual da Agricultura e prestar informações sobre o uso do produto. Normativa do governo estadual que abrange Ipê, Monte Alegre dos Campos e Vacaria, publicada na última sexta-feira (5), prevê que o período para o início da identificação de aplicadores de agrotóxicos capacitados será a partir do dia 16 de julho. O cadastro poderá ser feito pela internet ou na Inspetoria de Defesa Agropecuária. O prazo vai até maio de 2020.
A medida é resultado de um grupo de trabalho que reuniu órgãos estaduais de fiscalização e associações de produtores rurais, após a constatação por laudos técnicos de que a chamada deriva da aplicação do produto provocou a queda de produção de culturas de frutas vizinhas às propriedades onde o herbicida foi utilizado, atacando principalmente parreirais, macieiras e oliveiras.
Conforme o diretor de política agrícola e desenvolvimento rural da Secretaria Estadual da Agricultura, Ivan Bonetti, o objetivo com essa medida é diminuir esses problemas.
— Pretendemos diminuir. Se isso não acontecer, vamos ter que reavaliar a medida — afirma.
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado duas instruções normativas: uma define questões como as condições meteorológicas de aplicação do produto e responsabilidade dos revendedores na capacitação dos produtores rurais; a outra trata do cadastro e detalha mais critérios de capacitação dos aplicadores. Os 24 municípios citados são os que tiveram algum problema detectado na última safra em lavouras pela deriva do herbicida.
Órgãos de fiscalização como Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Ministério Público sugeriram um zoneamento com criação de áreas de exclusão, com proibição de uso, mas essa questão ainda está em debate. A medida adotada no momento parte do princípio de que os problemas são ocasionados por uma forma errada de aplicar o herbicida. A aplicação terrestre do 2,4-D ainda não era regulamentada, apenas a aplicação aérea. Bonetti ressalta que o Rio Grande do Sul passa a ser o primeiro Estado a ter regulamentação no Brasil.
— O Ministério da Agricultura não tem normas para aplicação. O que se tinha eram apenas instruções de aplicação que vinham no produto, como a bula de um remédio — compara.
Bonetti acrescenta que os produtos à base do ácido 2,4-diclorofenoxiacético, o nome completo do 2,4-D, têm um custo três a quatro vezes menor que o produto alternativo, além de ser eficiente. Por isso, o agrotóxico é tão utilizado e, com a expansão da soja, chega a mais regiões do Estado.
— A soja é bem rentável aos produtores, e atualmente corresponde a 40% da renda agropecuária do Estado — ilustra Bonetti.
Ele ressalta que a substância é utilizada na Europa e nos Estados Unidos, além de ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As normativas preveem, entre outros pontos, que os aplicadores do produto façam um curso de boas práticas agrícolas na aplicação de agrotóxicos, oferecido em instituições de ensino de nível médio e superior em Ciências Agrárias, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ou em outras entidades, como sindicatos e associações de produtores. O aplicador deverá constar no Cadastro Estadual de Aplicadores de Agrotóxicos. Outro ponto previsto é que as empresas titulares de registro de produtos agrotóxicos hormonais, para fins de comercialização no âmbito do Estado, deverão promover programas de educação e treinamento dos produtores.
Entre as circunstâncias que limitam a aplicação do produto, também estabelecidas nas normativas, estão a velocidade do vento, a umidade relativa do ar e a temperatura ambiente. O texto não traz quais sanções serão aplicadas a quem descumprir os prazos e as determinações da normas, mas cita que serão aplicadas punições previstas em lei.
Sobre municípios ainda não abrangidos, Bonetti afirma que outros poderão ser acrescentados à lista se forem registrados novos problemas com a deriva de agrotóxicos. Inclusive, foi acrescentado em uma normativa publicada nesta terça-feira (9) o município de Hulha Negra, na Campanha, que não estava na lista inicial.
— É dinâmico. Essa lista de municípios vale para agora, como uma medida de urgência. No ano que vem, a normativa será ampliada para todo o Estado — explica.
