A partir deste mês, as empresas cadastradas em Caxias do Sul como prestadoras de serviço estão proibidas de emitir notas fiscais em papel. A determinação entrou em vigor no dia 1°. Dessa forma, as notas passam a ser exclusivamente eletrônicas.
Para aderir ao novo sistema, os prestadores de serviço precisam se credenciar no sistema NFS-e, disponível no site da prefeitura. A substituição das notas em papel pelas eletrônicas começou em março, a partir de um decreto da administração municipal. O documento determinava que todas as empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), realizassem o credenciamento até o dia 30 de junho. Quem não cumprisse o prazo estaria sujeito à multa de R$ 1.682 e mais R$ 168,20 para cada mês sem a regularização. No mês passado, porém, um novo decreto eliminou a data limite, exigindo apenas que o credenciamento ocorra, a partir de agora, no momento da emissão da próxima nota.
— Nos demos conta de que muitos prestadores de serviço não têm movimentação e teriam uma série de multas, que não é o objetivo — afirma o diretor de Políticas Econômicas e Tributárias da Secretaria Municipal da Fazenda, Enor Luiz Carminatti.
Com a nova determinação, quem emitir notas de papel a partir de agora, além da multa e do adicional mensal, ainda terá que pagar outra taxa de 100% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido. A fiscalização ocorre de maneira eletrônica, com o cruzamento de dados.
Conforme Carminatti, atualmente Caxias tem 20 mil prestadores de serviço credenciados no sistema NFS-e e ainda estão pendentes outros 15 mil. Parte das empresas que não realizaram o cadastro, porém, não possuem mais atividade.
As únicas atividades isentas de adesão ao NFS-e são instituições financeiras e cartórios. Já comércio e indústria estão submetidos à nota fiscal eletrônica do Estado e terão mudanças somente na hora de informar o serviço contratado. Esse procedimento passa a ser feito agora também pelo site da prefeitura de Caxias.
— Na prática está se acabando com todas as notas em papel - destaca Carminatti.
Na avaliação do diretor de políticas econômicas e tributárias, o sistema eletrônico traz benefícios para empresários, clientes, contadores e administração pública. Isso porque há redução de custos com papel, mais agilidade e segurança na troca de informações e os dados se tornam mais confiáveis. Além disso, a emissão pode ser realizada por smartphone, por exemplo.
Dúvidas a respeito do novo sistema podem ser esclarecidas pelo e-mail nfse@caxias.rs.gov.br. Segundo Carminatti, as mensagens costumam ser respondidas em pouco tempo.
