O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou o fim da substituição tributária para a indústria do vinho. A oficialização será em julho, e o início da operação está previsto a partir de setembro. O anúncio foi feito no início da tarde desta sexta-feira (14) durante pronunciamento na abertura oficial da ExpoBento e da Fenavinho, em Bento Gonçalves.
Essa era uma promessa de campanha de Leite. A adoção da medida havia sido anunciada pelo secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, em visita a Bento, no mês passado.
A substituição tributária foi criada em 2008 e prevê que a indústria recolha o ICMS não somente sobre a venda do vinho aos mercados, mas também da comercialização do varejo ao consumidor final. Dessa forma, o recolhimento do tributo é antecipado na própria indústria. Como consequência, ao recolherem todo o volume de impostos antes da venda no mercado, muitas vinícolas acabam não tendo capital em caixa para outros investimentos e contraem empréstimos para pagar o ICMS.
A medida foi criada para haver maior controle do Estado sobre a sonegação, uma vez que o trabalho de fiscalização foi facilitado ao se concentrar na indústria e não se estender ao varejo. No entanto, o setor argumenta que, com o sistema de nota fiscal eletrônica, tornou-se mais fácil o controle.
