O fim da substituição tributária (ST) para a indústria do vinho representa um alívio para o setor. Medida anunciada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na sexta-feira (14), durante abertura da ExpoBento e da Fenavinho, em Bento Gonçalves, será oficializada em julho e tem início da operação previsto para setembro.
A adoção da medida havia sido anunciada pelo secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, em visita a Bento, no mês passado.
A expectativa com a mudança é, principalmente, de redução da burocracia para as empresas e consequente garantia do fluxo de caixa das vinícolas, o que, segundo lideranças do setor, não vem acontecendo.
— Hoje, tem de antecipar todo o processo. Tudo o que vende no mês tem de recolher até o dia 12 do mês seguinte, independente se vendeu a 30, 60, 90 dias. Para as vinícolas menos capitalizadas, tem um custo e, às vezes, precisava fazer empréstimo. Agora, pode investir na própria vinícola ou repassar (o alívio) para o cliente — diz Oscar Ló, presidente do Instituto Brasileiro do Vinho, o Ibravin.
O principal objetivo não é esse, mas, de fato, o fim da ST pode acabar beneficiando o consumidor final. Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta, acredita que agora o vinho terá um preço mais acessível no mercado.
— O governo também vai ganhar, porque podemos ter mais venda de vinhos e os importados, que entram com preço bem inferior, vão ter que pagar sobre débito e crédito, então a arrecadação de ICMS vai ser maior — acrescenta.
A substituição tributária foi criada em 2008 e prevê que a indústria recolha o ICMS não somente sobre a venda do vinho aos mercados, mas também da comercialização do varejo ao consumidor final. Dessa forma, o recolhimento do tributo é antecipado na própria indústria. Como consequência, ao recolherem todo o volume de impostos antes da venda no mercado, muitas vinícolas acabam não tendo capital em caixa para outros investimentos e contraem empréstimos para pagar o ICMS.
A medida foi criada na época para haver maior controle do Estado sobre a sonegação, uma vez que o trabalho de fiscalização fica facilitado ao se concentrar na indústria e não se estender ao varejo. No entanto, o setor argumentava até agora que, com o sistema de nota fiscal eletrônica, tornou-se mais fácil o controle.
Foco agora é São Paulo
Depois de conseguir o fim da substituição tributária no Rio Grande do Sul, os empresários do setor vinícola querem que São Paulo adote a mesma medida. Uma reunião na próxima semana está marcada com o Governo João Doria para tratar do assunto.
— Queremos conquistar agora o Estado de São Paulo. Já temos uma agenda com o Governo Doria em 27 de junho para começarmos o trabalho de retirada da ST de São Paulo e, daí por diante, por que não, ver dos outros Estados _ diz Deunir Argenta, presidente da Uvibra.
Participarão do encontro com o governo paulista o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, Uvibra, Ibravin, Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Associação Gaúcha de Viticultores (Agavi) e sindicatos rurais.
Demanda regional
> O fim da ST foi um pedido do setor feito ao então candidato Eduardo Leite quando ele esteve, em campanha, na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul em outubro do ano passado. Ele até gravou um vídeo se comprometendo com a demanda.
> Na série de reportagens do Pioneiro A Serra Precisa, sobre as demandas regionais para apresentar as eleições, o fim da substituição tributária para o setor vinícola também havia sido listado por analistas e entidades com medida imprescindível para o desenvolvimento regional.
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