A partir de 1º de julho de 2019, todas as empresas prestadoras de serviços de Caxias do Sul deverão emitir apenas nota fiscal eletrônica (NFS-e), aposentando assim os comprovantes de papel, que não serão mais aceitos pela prefeitura. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nesta semana.
Até então, a obrigatoriedade de ingresso na NFS-e era apenas para as empresas com faturamento anual superior a R$ 100 mil. A partir de agora, tanto empresas quanto microempreendedores individuais (MEIs) precisarão se credenciar no sistema da NFS-e, independentemente dos rendimentos.
- O procedimento é muito simples e pode ser feito pelo próprio site da prefeitura, no portal da nota eletrônica. A liberação sai no mesmo dia, por meio da certificação digital, com o e-CNPJ. Quem não tiver essa certificação precisa imprimir e preencher um formulário e entregá-lo na prefeitura. Nesse caso, a liberação demora um dia - explica Enor Carminatti, gerente de Informação e Simples Nacional.
Conforme Carminatti, a mudança gera uma melhoria para diversos segmentos e facilitará o controle por parte do Fisco.
- A nota fiscal de papel era um transtorno para o empresário, para os contadores e para o município. Nós também não tínhamos informações em tempo real sobre os lançamentos. Agora, o contador e o município terão conhecimento da transação na mesma hora em que a nota é lançada no sistema - diz.
Sistema aperfeiçoado para a NFS-e
Para poder lançar a obrigatoriedade a todas as empresas, inclusive MEIs, a prefeitura reforçou o sistema de recebimento de dados com novas funcionalidades.
- Entre as melhorias, lançamos a carta de correção, que pode ser utilizada quando são lançados dados incorretos na nota. Quando o erro acontece na colocação do tributo, é necessário fazer uma nota fiscal substituta, e isso também adicionamos ao sistema. Outra facilidade é a declaração mensal de serviços tomados, para que as pessoas jurídicas que não prestam serviços possam adicionar as informações ao sistema - esclarece Roque Gatelli, diretor de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A fim de facilitar a assimilação das mudanças, a Secretaria da Fazenda está realizou, ao longo da semana, formações com profissionais da área de contábeis e com empresas de tecnologia da informação. A ação ocorrerá novamente na terça-feira (19) e na quarta-feira (20).
A contadora Franciele dos Santos Xavier já participou e aprovou a iniciativa.
- Para nós, irá facilitar muito. Não precisaremos mais fazer preenchimento manual de notas. Também ajuda o contribuinte, porque não tem como não emitir nota fiscal para ele. Já estava na hora de isso ser alterado - opina.
Interessados em participar de formações na próxima semana podem se inscrever pelo site da prefeitura, dentro do menu "Serviços Online". Já o credenciamento no sistema da nota eletrônica pode ser feito pelo menu "NFS-e". O empresário que já estiver autorizado pode baixar o aplicativo "NFS-e Caxias do Sul" para o sistema Android e "NFS-e Infisc" para IOS. Assim, poderá emitir a nota via smartphone. A partir do dia 23 de março, o app receberá uma atualização que viabilizará as melhorias feitas no sistema e adequações de layout.
Atualmente, 13,6 mil empresas caxienses estão autorizadas a emitir NFS-e, com mais de 12,6 milhões de notas emitidas desde 2014.
