Um projeto de lei deve ser protocolado em duas semanas para criar um programa de incentivo às agroindústrias de Caxias do Sul. A medida resultou da audiência pública que lotou o plenário da Câmara de Vereadores na última segunda-feira. Pelo menos 140 agricultores participaram do encontro, em que teve discussão, denúncias e muitas reclamações sobre as ações dos fiscais da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). Das 20 queijarias instaladas em Caxias do Sul, apenas duas permanecem no mercado.
— Nos deixem trabalhar — implorou o dono duma granja de ovos, Valdir Trentin.
— Queremos ser fiscalizados, mas com bom senso — declarou a proprietária de duas queijarias, Francine Fabris.
Leia mais:
Clima de indignação em audiência sobre agroindústrias na Câmara de Caxias
Fiscalização inviabiliza pequenos negócios no interior de Caxias
Um grupo de trabalho foi criado para estudar o cenário e atender e analisar às solicitações dos pequenos produtores. Coordenado pelas comissões de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Abastecimento (CAAPC) e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), a primeira etapa do trabalho será elaborar um documento compilado com as discussões da audiência pública para ser encaminhado ao prefeito Daniel Guerra (PRB). Também já foram entregues questionários que serão respondidos pelos produtores e que vão complementar o projeto de lei que visa apoiar os negócios familiares.
O presidente da CDEFCO, vereador Gustavo Toigo (PDT), adianta que uma das cláusulas vai se referir à fiscalização.
— Terá que ser de caráter orientativo e não punitivo. Queremos desenvolver uma sistemática séria e atuante — promete.
O presidente da CAAPC, Velocino Uez (PDT), reforça a importância do documento:
— Precisávamos tomar providências e ajudar esses agricultores. Estamos dando o primeiro passo. Queremos ser parceiros do governo. Não podemos estar aqui no próximo ano batendo na mesma tecla. Desde que tenha higiene e limpeza, é necessário ter bom senso — argumenta.
Morosidade nos processos
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares, Rudimar Menegotto, reclamou da morosidade no processo de certificação de novos empreendimentos. As pequenas empresas rurais, informou, ajudam a consolidar a sucessão rural nas propriedades.
— São as agroindústrias que seguram os jovens no campo. Não dá só para cobrar do agricultor se ele não tem apoio — salientou.
O representante do Sindicato Rural de Caxias do Sul, Vasco Mazzarollo, lamentou que, a cada ano, os agricultores têm seu trabalho mais dificultado.
— O produtor está desanimado com tanta fiscalização e burocracia. Não enxergamos nenhuma luz que deixe o filho do produtor rural permanecer no campo. O poder público deve tomar conhecimento e dar mais orientação aos produtores do que o rigor da lei — desabafou.
O secretário de Governo, Luiz Caetano, ressaltou ser preciso revogação de diversos dispositivos legais.
— Muitos dos entraves se devem à legislação. As leis estadual e municipal se contrapõem em muitos pontos. Temos que revogar leis em todas as esferas — sugeriu.
