Consumidores de energia elétrica de 373 municípios do Rio Grande do Sul têm até esta segunda-feira (15) para se manifestar junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o pedido de agrupamento das distribuidoras RGE e RGE Sul.
O processo de audiência pública, aprovada pela Aneel, discute a proposta de fusão apresentada pelo Grupo CPFL Energia, controlador das duas empresas, ainda em março passado e também indicadores de qualidade na prestação do serviço. As opiniões e contribuições da sociedade devem ser enviadas pelo e-mailap042_2018@aneel.gov.br. Porém, a agência reguladora não disponibilizou ao público nenhum estudo técnico de impacto do agrupamento entre as duas concessionárias. E é para esta falta de informações que esclareçam a situação aos clientes e a iminência de novos aumentos na conta de energia elétrica que alerta o Conselho de Consumidores da RGE.
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Uma das principais preocupações da entidade representativa do consumidores reside na tarifa adotada com a provável unificação das áreas de concessão. Hoje, o valor do kW/h da tarifa residencial da RGE Sul, responsável pelo abastecimento de energia em 118 cidades gaúchas é de R$ 0,54732/KWH, enquanto a da RGE corresponde a R$ 0,52759/KWH, em um universo de 1,4 milhão de clientes espalhados por 255 municípios do Rio Grande do Sul.
— Há também uma questão bastante séria, que envolve especificamente a indústria. Na modalidade Verde A4, adotada por muitas empresas, a tarifa da RGE Sul, considerando uma carga típica, fica 7% mais cara no total. É uma combinação de fatores muito preocupante. A contratação de demanda na área da RGE Sul é 61% mais cara. E a operação fora da ponta, a mais utilizada pelas indústrias, justamente para fugir do horário de pico, é 10% mais cara na área da RGE Sul — alerta o presidente do Conselho de Consumidores da RGE, Claiton Gaieski Pires.
Impacto na economia local
Outro ponto colocado em pauta é a data base dos reajustes anuais da tarifa e a revisão tarifária, que acontece a cada cinco anos, de acordo com o que foi definido nos contratos da prestação do serviço público.
Pela proposta da CPFL, a RGE Sul absorverá a RGE e a sede administrativa será em São Leopoldo, onde hoje já funciona o Centro de Operações das duas distribuidoras e parte da estrutura administrativa. A RGE Sul passou a integrar a CPFL em outubro de 2016, quando foi adquirida do Grupo AES Brasil.
A Aneel ainda analisa o pedido do Grupo CPFL, que foi adquirido em janeiro de 2017 pela estatal chinesa State Grid. Caso seja aprovada a fusão, o termo aditivo no contrato de concessão da distribuição de energia entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2019.
— O que nos espanta é que chegamos no limite do prazo de manifestação da sociedade e a Aneel não disponibilizou publicamente nenhum estudo do impacto regulatório deste agrupamento de concessionárias. Somos convidados a opinar, mas o impacto nas tarifas não nos é informado previamente. Um novo cálculo de tarifas será feito considerando toda a nova área agrupada e os ajustes nas tarifas serão feito escalonadamente até a próxima revisão tarifária — enfatiza Pires.
Ele destaca que existirão ganhos de escala e economias, mas a necessidade de investimentos pesados na área da RGE Sul, que estava muito carente de melhorias, vai exigir aportes por parte da controladora e todos da 'nova' concessão pagarão por estes investimentos, no caso os consumidores da atual RGE, onde os investimentos necessários vinham sendo feitos normalmente.
— É importante que a população e principalmente as associações de classe tomam ciência dos desdobramentos deste e de futuros agrupamentos, pois existirão reflexos nas tarifas com impactos na economia e na competitividade da região — lembra Pires.
