Um edital publicado pela Administração de Consórcios Intermunicipais SA (Adcointer) virou polêmica nos boxes da Ceasa Serra ontem. O documento informa que o lance mínimo para 24 boxistas utilizarem os espaços públicos passou de R$ 600 (2008) para R$ 8 mil (aumento de 1.230% em 10 anos). O certame está marcado para o dia 19 de outubro.
Os atuais usuários dos espaços consideram o valor absurdo e garantem que vai inviabilizar os negócios na Ceasa.
— Estamos vendendo menos por causa da crise. Os R$ 8 mil do lance mínimo vai me custar pelo menos três meses de trabalho e três cargas de cebola. O negócio vai ficar insustentável— reclama o boxista Joel Grandi, um dos maiores comerciantes do local.
Grandi, assim como a maioria dos permissionários atingidos pela medida, está na Ceasa há mais de 30 anos. Eles pagam, em média, R$ 2 mil de aluguel mensal por box. Celio Veronese tem três e desembolsa R$ 6 mil por mês para utilizar os espaços.
— Está mais valorizado que qualquer imóvel do centro da cidade —reclama.
A lei
O gerente técnico operacional da Adcointer, Marcelo Nunes, explica que a licitação é obrigatória e que o valor foi definido baseado em um estudo técnico de valorização do imóvel. Em outras Ceasas do país, informa, o lance mínimo é muito superior.
A obrigação do edital se dá em virtude da Lei Federal 13.303, que entrou em vigor em julho de 2018. Segundo Nunes, se não for realizada a licitação e o reajuste nos valores, haverá a possibilidade de apontamento e responsabilização legal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
— Na licitação de 2003, teve lances de R$ 11 mil para poder usufruir do espaço — lembra.
Proprietário de três boxes, Marcio Zimmermann rebate e justifica a informação de Nunes.
— Nesta mesma licitação (2003), teve lances de R$ 200.
Impactos nos custos
O impacto nos custos para o consumidor final será inevitável se o novo valor estipulado para o lance mínimo for mantido.
— Impossível absorver. Vai ter que ser repassado para os comerciantes que, automaticamente, repassam para o consumidor — avisa Zimmermann.
Ele teme pelo fechamento das atividades. E isso implica a demissão de pelo menos 15 funcionários.
O presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Abastecimento da Câmara de Vereadores, Velocino Uez (PDT), classificou o valor como "abusivo e injusto". Ele participou de uma reunião na tarde de ontem com a presença de boxistas e advogados em que foi discutida a possibilidade e ingressar na Justiça para questionar o valor e até a possível impugnação do edital.
— É preciso bom senso — destaca Uez.
Um novo encontro está agendado para a próxima segunda-feira.
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